José Elias Garcia (1830-1891)

Nascido em Cacilhas (Almada), a 31 de Dezembro de 1830, filho de José Francisco Garcia, chefe de oficinas do Arsenal da Marinha, defensor das ideias liberais que foi perseguido e preso pelos miguelistas. Em 1833, o pai de José Elias Garcia foge da cadeia do Limoeiro, quando aguardava a condenação à morte.

José Elias Garcia.
Imagem: ANTT

Elias Garcia estuda primeiro na Escola de Comércio de Lisboa, que conclui em 1848. Mais tarde entra na Escola Politécnica de Lisboa, seguindo posteriormente para a Escola do Exército (1857). Enveredando pela carreira militar assenta praça em 31 de Agosto de 1853, como voluntário no Regimento de Granadeiros da Rainha, atingindo o posto de coronel em 27-09-1888.

Dedicando-se ao ensino, foi convidado para leccionar a cadeira de Mecânica Aplicada, na Escola do Exército. Ocupou ainda outras funções como: no Conselho Geral de Instrução Militar, Conselho Naval, presidente da Junta Departamental do Sul e da Associação dos Jornalistas e Escritores Portugueses.

José Elias Garcia por Joshua Benoliel.
Imagem: Arquivo Municipal de Lisboa

Foi um dos principais responsáveis pelo aparecimento de um grupo republicano cerca de 1850, fruto das consequências das revoltas que tinham eclodido na Europa em 1848 [...](1)

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Após a aclamação de D. Miguel (26-6-1828) seguem-se seis anos de terror, com perseguições, deportações e execuções. Em 27-10-1828 é publicado o Edital da Intendência Geral da Polícia que obrigava os cidadãos a denunciar a "infame e criminosa seita maçónica" para pôr cobro ao "nefando e horroroso projeto de destruir o Altar e o Trono".

Retrato de Elias Garcia.
Imagem: ANTT

O triunfo definitivo do liberalismo (1834) e a ascenção de D. Pedro IV, Grão-Mestre da Maçonaria brasileira, marca um período de apogeu da Ordem, que só viria a terminar com a Revolução de 28 de Maio de 1926. 

No princípio do séc. XIX a Maçonaria contava com milhares de filiados, incluindo nas ilhas dos Açores e Madeira e nas antigas colónias, justificando-se, assim, uma organização federadora, ou Grande Loja.

Esta foi criada em 1802 com o nome de "Grande Oriente Lusitano" (G.O.L.), recebendo o reconhecimento da Grande Loja de Inglaterra em Maio desse ano, embora o respetivo tratado só tenha chegado a Portugal em 1803. Foi eleito primeiro Grão-Mestre o desembargador da Casa de Suplicação, Sebastião José de São Paio de Melo e Castro Lusignam. 

O G.O.L. é, assim, o tronco da Ordem maçónica no nosso país. A sua  Constituição foi aprovada em 1806. Entre 1849 e 1859 o "Grande Oriente Lusitano" denominou-se "Grande Oriente de Portugal", e a partir de 1869 "Grande Oriente Lusitano Unido", retomando a designação original em 1985. 

Desde 1826 e até meados da centúria, o G.O.L. representou a corrente conservadora da Maçonaria, ligada à ideologia política do "cartismo", tendo como Grão-Mestres Silva Carvalho e Costa Cabral.

Este comprometimento provocou várias cisões: do Marechal Saldanha, que fundou em 1828 o "Oriente do Sul", de Passos Manuel, que fundou o "Oriente do Norte" (1834), e de Elias Garcia que [iniciado na Maçonaria em 1853 com o nome simbólico de Péricles, na Loja 5 de Novembro, em Lisboa, ligada ao rito francês e subordinada à "Confederação Maçónica Portuguesa"] criou a "Federação Maçónica" (1863).

Estas cisões corresponderam às diversas correntes do liberalismo e consequen-te conquista do poder, funcionando as respetivas Lojas como células partidárias, como aconteceu com a Loja "Liberdade", fundada em Coimbra em 1863 por lentes da Universidade e intelectuais (António Aires de Gouveia, Bernardo de Albuquerque e Lourenço de Almeida e Azevedo, entre outros menos conhecidos). 

Por isso, as vicissitudes da política repercutiram-se negativamente no prestígio e coesão da Ordem Maçónica. Por seu turno, o próprio G.O.L. havia de gerar a cisão de Silva Carvalho que, com outros, constituiu o "Oriente do Rito Escocês". 

Contudo, em 1869 foi possível reconciliar os Irmãos desavindos, com a criação do "Grande Oriente Lusitano Unido", sob o Grão-Mestrado do Conde de Paraty. Desde então, e excetuando pequenas convulsões, reinou a unidade da família maçónica. Foi o período áureo da Maconaria portuguesa.

Passaram pelo Grão-Mestrado figuras tão ilustres como Elias Garcia António Augusto de Aguiar, Bernardino Machado, mais tarde presidente da República e Sebastião de Magalhães Lima.

Retrato e assinatura de Elias Garcia.
Imagem: Casario do Ginjal

Foram igualmente maçons nomes prestigiados como Mouzinho da Silveira, Alexandre Herculano, Garrett, João de Deus, o cardeal Saraiva, patriarca de Lisboa, Machado Santos, Afonso Costa, António José de Almeida, António Maria da Silva, Miguel Bombarda, Sidónio Pais, Camilo Castelo Branco, Antero de Quental, Eça de Queirós, Rafael Bordalo Pinheiro, Egas Moniz (prémio Nobel da Medicina), Teixeira de Pascoais, Jaime Cortesão e Aquilino Ribeiro. (2)

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Entrou na política, com tendências pronunciadamente democráticas, e em 1854 fundou o primeiro jornal republicano, intitulado O Trabalho; em 1858 apareceu o Futuro, jornal fundado e sustentado por um grupo a que pertencia José Elias Garcia.

Almada, um aspecto do cortejo de homenagem a Elias Garcia, 1933.
Imagem: ANTT

Neste ano ainda se não havia constituído em Portugal o Partido Republicano; José Felix Henriques Nogueira e Lopes de Mendonça não tinham conseguido formar em torno de si um grupo de acção. 

O Futuro, mais tarde, em 1862, fundiu-se com a Discussão, tomando o nome de Política Liberal; foi este um dos jornais que mais valentemente combateram contra a vinda a Portugal das irmãs de caridade e dos lazaristas franceses, sendo secundado nessa luta por José Estêvão na câmara dos deputados.

Em 1868 pertenceu ao célebre grupo do pátio do Salema, donde saiu o Partido Reformista, que foi, por assim dizer, a guarda avançada do Partido Republicano. 

Elias Garcia foi convidado para entrar no ministério presidido pelo bispo de Viseu, D. António Alves Martins, e doutra vez recebeu convite do visconde de Sá do Bandeira. Recusou essa honra, que muitas mais vezes repeliu, mesmo depois de ser eleito para o directório do Partido Republicano.

Cacilhas, um aspecto do cortejo de homenagem a Elias Garcia, 1933.
Imagem: ANTT

Em 1865 foi também redactor principal do Jornal de Lisboa, que redigiu até ao último número. 

A 12 de outubro de 1873 publicou-se o primeiro número da Democracia, jornal redigido por José Elias Garcia, inserindo um artigo editorial escrito por Latino Coelho, precedendo a exposição do programa republicano, que era o do jornal. 

Mais tarde, em 1876, organizou-se um centro republicano, devido especialmente a Elias Garcia. Não foi, porém, este o primeiro centro estabelecido no país, pois já haviam sido fundados em Coimbra, mas até à data da instituição do de Lisboa, ainda o Partido Republicano não estava definitivamente constituído.

José Elias Garcia foi deputado pela primeira vez em setembro de 1870, quando tinha ainda o seu nome ligado ao Partido Reformista, que, por ser então o mais liberal, era o que convinha aos homens que compunham a guarda avançada da democracia. 

Em 1881, depois da valente campanha do tratado de Loureço Marques, em que ele tomou parte muito activa, comparecendo nos comícios particulares que se realizaram em Lisboa contra aquele tratado, e como protesto contra o governo regenerador que iniciara o período das perseguições, foi eleito pelo círculo 95, de Lisboa, para a legislatura que começou em 2 de janeiro de 1882, e terminou pela dissolução de 24 de maio de 1884.

Tornou a ser deputado na legislatura de 15 de dezembro do referido ano de 1884 até 7 de janeiro de 1887, dia em que foi dissolvida a câmara. Também pertenceu à legislatura de 2 de abril de 1887, dissolvendo-se a Câmara em 11 de julho de 1889. Nas eleições que se seguiram, a lista republicana ficou derrotada, porque, não tendo sido atendidas as reclamações dos centros republicanos, a votação se dividiu.

Colocação da lápide na casa onde nasceu Elias Garcia em Cacilhas, 1933.
Imagem: ANTT

Com a questão inglesa e os primeiros actos do despotismo do governo regenerador, o partido republicano novamente se animou, e apesar das simpatias gerais dos candidatos do governo, escolhidos entre os africanistas de maior popularidade, a lista republicana triunfou no dia 29 do março de 1890, sendo Elias Garcia novamente eleito, juntamente com Latino Coelho e Manuel Arriaga.

Durante o tempo em que foi vereador da Câmara Municipal, prestou muitos e importantes serviços; estabeleceu as escolas centrais, o ensino da ginástica, os batalhões escolares, o ensino do desenho de ornato, o canto coral das escolas e as bibliotecas populares. A primeira junta escolar que funcionou foi por ele presidida [...] 

Elias Garcia morreu pobre, porque sacrificou tudo quanto auferia pelos seus trabalhos, em proveito do seu partido, e para a sustentação da Democracia, jornal que ele fundara, e que lhe merecia a maior dedicação. 

A sua morte foi muito sentida; a imprensa unânime, de todas as cores políticas do país, consagram nas colunas dos seus jornais, indeléveis testemunhos de quanto apreciava e respeitava o carácter e merecimento de tão útil e benemérito cidadão, e lastimava a sua perda.

Estandarte da Loja Elias Garcia referente ao vintém das Escolas
Escola n° 1
Imagem: Fundação Mário Soares

O funeral foi imponentíssimo. Ali se viam incorporadas diversas associações as crianças do asilo de S. João, as escolas municipais com os respectivos professores, os alunos e o corpo docente da Escola do Exército representantes de todos os partidos políticos, da câmara municipal, da maçonaria portuguesa, bombeiros municipais, etc. 

Quatro anos depois em 21 de abril de 1895, o Grande Oriente Lusitano mandou levantar um jazigo no cemitério Oriental, para onde foram trasladados os seus restos mortais. Também foi uma manifestação imponente. O monumento é simples, tem a forma de obelisco, foi delineado por Silvestre da Silva Matos. Está levantado em terreno concedido gratuitamente pela câmara municipal, que tomou o encargo da sua conservação e reparação [...] (3)


(1) Almanaque Republicano
(2) António Arnaut, Introdução à Maçonaria
(3) Dicionário histórico

Leitura adicional:
Heliodoro Salgado, A insurreição de janeiro..., Porto, Typ. Emp. Lit. Typ., 1894
Eduardo Barros Lobo, A volta do Chiado, Lisboa, A. M. Pereira, 1902
A maçonaria em Portugal..., Edição da Ligue Anti-Maçonnique.
Luís Alves Milheiro e Abrantes Raposo, José Elias Garcia, Junta de Freguesia de Cacilhas, 2005
A República nos Concelho da Margem Sul

Mais leituras:
A Illustração Popular
Occidente 445, 1 de maio de 1891
O Tiro Civil 109, 1 de abril de 1897
lllustração portugueza 271, 1 de maio de 1911

Vasco Gonçalves em Almada

Muita coisa teria para vos dizer e, em particular, toda esta rica experiência que ganhei nas últimas semanas, com as vicissitudes da constituição deste V Governo Provisório, análise da situação, etc. Porquê? Porque eu penso que a política deve ser feita defronte de vocês e não nas costas de todos. Mas eu contarei, em breve, ao povo português, para que saiba bem, para que seja bem lúcido, as diversas peripécias por que passámos, nós, os portugueses, a revolução, nas últimas semanas. Eu contarei isso em tempo oportuno e em breve.

Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto, de 1975.
Imagem: RTP Arquivos

Alinhavei, contudo, algumas palavras que, sob certos aspectos, considero muito importante focar agora. Isto não é um trabalho literário. Toda a gente sabe que eu não sou um literato, nem interessa que haja aqui literatos. O que interessa é que haja homens transparentes que digam a verdade ao povo na linguagem que ele entende.

Atravessa o nosso País uma crise grave, política, económica e social. Crise de autoridade, igualmente. Membro do Directório não farei o meu ponto sobre o que se passa no seio das nossas Forças Armadas. Não o farei por razões técnico-militares, de dignidade e, sobretudo, porque sou membro do Movimento das Forças Armadas e é como tal que aqui estou. Sou membro das Forças Armadas e essa tem sido a maior honra que eu tive na minha vida. Trata-se de uma questão de moral, já que, para mim, moral e política vão de par, não se podem dissociar. 

É verdade que, procedendo assim, estou a singularizar-me, a destoar na festa provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos da Informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de um modo geral, por mais que os disfarcem em tiradas de fervor democrático, os seus ressentimentozinhos de ambiciosos frustrados. 

Enfim, essa gente é como é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. Não satisfeitos com a total liberdade de que desfrutam no País, tais indivíduos, ao verem que o tempo trabalha contra os seus interesses de politiqueiros ávidos de poder, transformaram-se, sem vergonha, nos principais fornecedores das oficinas reaccionárias que, em Portugal e no estrangeiro, porfiam em lançar descrédito sobre o nosso empreendimento patriótico, a que deitámos ombros desde o 25 de Abril para que cada português seja livre e feliz. 

MFA, Povo por João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: ARTBID

É verdade que em toda a nossa história houve sempre portugueses que, por espírito mesquinho de classe, estiveram de cócoras diante do estrangeiro, prontos a sacrificarem os interesses da Pátria em interesses não nacionais. Todos nós conhecemos o nome de tais homens e execramo-los. Durante séculos e séculos, como bicho dentro da maçã, o partido castelhano corrompeu-os e desfigurou o País até o levar ao opróbrio de 1580. Mais perto de nós foram os integralistas, ora de imitação francesa, ora seguindo os moldes dos figurinos germanófilo e nazi que se entregaram à mesma tarefa. Hoje erguem-se vozes a cantar loas à Europa, não à Europa dos trabalhadores, claro, mas à Europa dos monopólios e das sociedades capitalistas.

Ontem houve quem servisse Castela contra a arraia-miúda, hoje há quem deseje colocar as classes laboriosas portuguesas na situação de fogueiros da fornalha da Europa capitalista. Desprovida de sensibilidade popular, essa gente que não tem, sequer, a fibração nacional de escolher melhor os seus confidentes e os seus cúmplices. Fala a torto e a direito, espalha boatos, implora a intervenção estrangeira nos assuntos pátrios e tudo isso, pretendem eles, porque a nossa revolução está em perigo às mãos do "gonçalvismo".

Essa gente é o que é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. Não respondo, pois, aos seus ataques pessoais. Digo, porém, efectivamente, que a nossa revolução estará em perigo - e de morte - enquanto eles teimarem em dividir as classes laboriosas, em intimidar a pequena e a média burguesia, em dividir o Movimento das Forças Armadas, em destroçar a aliança Povo-MFA e também a fornecer a órgãos de Informação adversos ao nosso processo revolucionário, as lucubrações delirantes e malévolas do seu espírito pequeno-burguês.

MFA, Vasco, Povo por João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Ephemera

Sim, são eles que põem a Pátria em perigo, eles que semeiam as discórdias, suscitam leis fascistas que arrebanham e cobrem todos aqueles que, com culpas no cartório, tentam, desesperadamente, raivosamente, travar uma verdadeira batalha. Cá dentro não hesitam em aliar-se com o que há de pior na sociedade portuguesa. Lá fora, roçam-se aos pés de quem não admite que um pequeno povo como o nosso tenha a pretensão de ter uma política própria. É facto que, após 48 anos de fascismo, o comportamento deste género de indivíduos não nos surpreende, já que são o produto acabado de um regime que privou sucessivas gerações de qualquer educação cívica e patriótica. 

Enfim, repito, essa gente é como é e é porque ela é como é que cada cidadão português, verdadeiramente empenhado no nosso processo revolucionário, tem o dever absoluto de dar mostras das mais altas qualidades morais. Política e moral são inseparáveis. Não se pode encher a boca com democracia, socialismo e liberdade e ao mesmo tempo ter acções salpicadas de tinta salazarista, com tudo o que isto significa de falta de carácter, de grosseria e de arrogância. Isso nada tem a ver com o modo de vida que queremos estabelecer e ver desabrochar em Portugal. Isso nada tem a ver com o socialismo. 

O socialismo que queremos consiste também na possibilidade de cada cidadão ser um homem de qualidade, de ser um homem de lisura, um homem limpo, um homem Integro, um homem transparente. Só é livre aquele que respeita e enaltece o que há de grande e de belo e de humano nos outros homens.

O povo está com o MFA, João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Público

Apelar para os baixos sentimentos, para os pavores ancestrais, para a ignorância, ardilosamente implantada na população, pelo fascismo, é ser-se antidemocrata, é dar provas de desprezo pelo seu semelhante, pelo seu compatriota a quem foi vedado o acesso à mais elementar manifestação cultural. É, numa palavra, um procedimento de cariz fascista, já que foi abusando da ignorância do povo português que o salazarismo e o caetanismo se mantiveram, autoritariamente, no Poder por tão largos anos. 

É, pois, de lamentar que homens com quem a revolução deveria contar, que tinham o dever de se encontrar lado a lado com os outros revolucionários, civis e militares, não hesitem em estabelecer alianças de facto com os inimigos que ontem combateram, só com o propósito de quererem impedir que as classes trabalhadoras tomem o seu destino nas suas próprias mãos, esquecendo, até, que, em última análise, e por mais provas de arrependimento que vierem a dar, não se esquivarão, mais dia, menos dia, à sanha dos inimigos do povo português.

Mantendo-me fiel ao princípio de deixar que sejam os outros a cometer as más acções e, também, porque sei que, através da minha pessoa, é o Movimento das Forças Armadas que eles pretendem atingir, não responderei, jamais, aos autores dos insultos de que sou alvo. A cada um a sua moral.

No dia em que se escrever a história destes últimos quinze meses e se trouxer a lume as traças e as manhas de alguns dos seus autores e figurantes, uns cujos nomes andam nas gazetas nacionais e estrangeiras, como paladinos da revolução e da liberdade, outros conspirando nos corredores e nos cantos da sombra, haverá decerto quem fique surpreendido. No entanto, para a grande maioria do nosso povo, a quem não se pode enganar eternamente, a boa-fé, as revelações que se fizerem não serão mais do que a confirmação daquilo que ele já há muito suspeita.

Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves e Costa Gomes,
Time magazine, 11 de agosto de 1975.
Imagem: TIME

A campanha desencadeada, denunciando a falsa liberdade de Informação ou, na melhor das hipóteses, a sua manipulação sistemática por elementos partidários, tem um objectivo muito preciso e corresponde a uma táctica conhecida: retirar credibilidade aos órgãos de Informação sem que haja necessidade de passar pelas provas de o demonstrar. Ao fim de muito martelar nessa tecla, toda a gente acaba por acreditar nesse simplismo resumido na expressão: os órgãos de Informação estão nas mãos dos comunistas. Aliada a essa campanha há outra complementar e que consiste em fazer crer que, precisamente por isso, ou seja, que precisamente por controlada pelos comunistas, em conluio com o Governo - em conluio comigo -, essa Informação é falsa, não merecendo o menor crédito. 

Altos responsáveis chegaram a afirmar que tinham necessidade de recorrer aos órgãos estrangeiros para saber o que se passava em Portugal. Mas, em nítida contradição com estas declarações, esses mesmos responsáveis, talvez por distracção, afirmaram, após curta ausência do nosso País, não possuírem elementos para apreciar a situação, pois não tinham tido acesso aos jornais portugueses durante o tempo que tinham estado no estrangeiro. Tais pequenas distracções passam, porém, despercebidas à maioria menos atenta e o Governo nunca pretendeu polemizar entrando na denúncia directa e constante de todas as contradições e manobras tácticas que a ele são movidas pelos seus detractores. 

Há que reconhecer que esse foi um erro do Governo: permanecer quieto e indiferente à calúnia sem sequer defender-se na esperança, um pouco idealista, de que só a verdade é revolucionária. Isso não significa que mudemos, agora, de opinião. Mas achamos que, para além do carácter revolucionário da verdade, não podemos ignorar que a mentira é uma das grandes armas da contra-revolução, tendo o nosso Governo que combatê-la, incansavelmente. Sabemos como tem sido, ultimamente, explorado esse estratagema, o estratagema do boato, da calúnia, da notícia infundamentada.

A reacção e o boato.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Restos de Colecção

A princípio, esses jornais manejavam tais armas com subtileza, através da insinuação, das alusões, da manipulação velada. Actualmente a táctica aparece aberta e desbragadamente. A linguagem sumptuosa, o culto do esgar grosseiro, o recurso irresponsável ao boato e mesmo à mentira, mostram à evidência que a libertinagem impera em certa Imprensa da forma mais impune e irresponsável, atropelando, constantemente, a Lei de Imprensa, talvez pela certeza que depositam na inoperância da nossa máquina judicial para a fazer cumprir.

Certa Imprensa portuguesa roça hoje quase pela obscenidade, o que faz temer que ela venha a tornar-se perigosamente fascista a muito breve prazo. Os métodos são, pelo menos, muito semelhantes. O argumento sereno provoca o insulto dirigido. À política fundamentada, substitui-se o fantasma ridicularizador. A divina verdade, a intimidação psicológica, técnicas estas, muito do agrado das estratégias que apelam mais para os instintos do que para a razão. Sim, em rigor não podemos dizer que haja liberdade de Informação em Portugal, mas o importante a acentuar é que essa falta de liberdade que lamentamos, não é a mesma falta de liberdade que os nossos detractores apontam. 

A falsa liberdade que deploramos é um mau uso que se faz das liberdades que conquistámos com o 25 de Abril e que rapidamente se transformaram em permissividade irresponsável e em libertinagem, porque, não podemos esquecer, a liberdade não é, de forma alguma, o direito fácil. Aprende-se, praticando-a, mas é preciso que haja consciência e que ela constitua um longo percurso e que não basta tirar os açaimos para que ela surja em toda a sua inteireza e responsabilidade. Entenda-se que a, liberdade não deverá ser definida em termos apenas negativos, ou seja: como ausência de restrição. A liberdade é isso, mas não é só isso. Se fosse só isso, rapidamente degeneraria em obediência aos impulsos mais imediatos. 

A ausência de restrições é uma condição de liberdade, mas, mais do que isso, há que definir a liberdade em termos positivos, e essa definição passa pela responsabilidade. Ora uma liberdade que exija como contrapartida, a responsabilidade, é o que não existe actualmente entre nós. E é essa situação que se procura manter, com a tal táctica, de insistir na acusação de que a Informação não é livre. Numa palavra: afirma-se que a Imprensa não é livre para lhe tirar dignidade e, simultaneamente, para garantir a libertinagem irresponsável dos «chartéus» da Informação que, objectivamente, servem o fascismo. A táctica é subtil e tem dado os seus frutos.

Atravessamos, pois, uma crise grave, mas já atravessámos outras. As várias crises por que foi passando o processo revolucionário e que tiveram no 28 de Setembro e no 11 de Março a sua expressão mais aguda, foram acabando com a conjuntura favorável que existia no dia 25 de Abril de 74. Ao longo do tempo as posições foram-se tornando mais claras, os campos de luta mais abertos, as opções mais urgentes e mais difíceis e a revolução encontra-se no momento decisivo quando, depois de se ter definido como socialista pôs claramente a questão central de qualquer revolução socialista: a do acesso progressivo ao poder pelos trabalhadores.

Na verdade, o projecto de ligação Povo-MFA, aprovado pela Assembleia Plenária do Movimento das Forças Armadas, mais não é, do que a aprovação, a legalização do caminho para o acesso progressivo dos trabalhadores ao poder.

MFA sentinela do povo, João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: etnográfica

Chegou, enfim, a hora da verdade da revolução portuguesa. A partir deste momento não fica mais campo para os socialistas de palavras, para os falsos socialistas. É bom que todos estejam conscientes desta questão e façam um esforço no sentido de verem, para além das campanhas de intoxicação e de ataque que ultimamente têm chegado a algumas organizações e figuras entre as quais eu me encontro. A questão é entre aqueles que querem exercer o Poder no sentido de ajudarem os outros a tomar o seu destino nas suas próprias mãos e aqueles que, pretendendo exercer o Poder em nome do povo querem perpetuar a sua exploração. 

A questão coloca-se entre os que são socialistas nos actos e os que são socialistas nas palavras. A questão não é, pois, de oposição entre Vasco Gonçalves e Fulano ou Vasco Gonçalves e Sicrano. Não se trata, pois, de um problema de individualidades. A questão, repito, não é esta. A questão é mais profunda, só se pode pôr no campo da luta de classes, no campo da opção de classe, pondo as coisas claramente.

Há quem pertencendo, originariamente, à burguesia, esteja disposto a pôr em causa, dentro dos seus privilégios, os privilégios da classe a que pertence, e pôr-se ao serviço das classes trabalhadoras. E há aqueles que, embora reclamando-se do marxismo, das classes trabalhadoras e do socialismo, só o fazem para não perderem os seus privilégios e para salvar os privilégios da classe e das camadas sociais a que pertencem. 

A pequena e certas camadas da média burguesia não devem temer o acesso progressivo dos trabalhadores ao Poder, através da via da transição para o socialismo, no decorrer da qual poderão exercer a sua actividade, e aí serão progressivamente estabelecidas as razões da solução socialista. 

No sistema de capitalismo monopolista de Estado em que se viveu, a pequena burguesia era, sistematicamente, expropriada e proletarizada pelo capital monopolista. A sua sobrevivência era uma questão de tempo. Quantos pequenos comerciantes, industriais e agricultores não foram arruinados e forçados a meterem-se ao caminho da emigração.

As perspectivas que se abrem hoje à pequena burguesia e a sectores da média burguesia são outras: as de, por uma via pacífica, ascenderem progressivamente à sociedade sem classes. Mas só gozarão exactamente dos mesmos direitos do resto da população.

Na fase intermédia de transição, como aliado da vanguarda constituída pelos trabalhadores e pelo Movimento das Forças Armadas, terão um papel importante a desempenhar na construção da nova sociedade. Assim o queiram compreender.

É perante este panorama que o V Governo Provisório foi formado e entrou em funções. E foi perante um golpe de baixa política, o "documento dos nove", que iniciou a sua acção. Mas é preciso ver porque se chama a isto um golpe de baixa política: porque esse documento foi metido precisamente nas vésperas do novo Governo tomar posse, para se evitar que esse Governo tomasse posse. 

Não é que não deva haver liberdade de discussão sobre política. Com toda essa liberdade, eu sou o primeiro a concordar. A crítica e a autocrítica devem-se exercer amplamente. Mas, agora, meter documentos com determinadas finalidades quando o País está em crise, isso é que não pode ser.

Referi-me à acção do Governo. A acção que, até agora, se pode pautar exemplar, pois, apesar do mar encapelado em que se tem de mover, trabalha entusiasticamente e cheio de fervor patriótico e procurando cumprir honradamente a missão em que foi investido por Sua Excelência o Presidente da República.

Devo aqui afirmar que vós tendes um Governo feito de patriotas, de grandes lutadores, de autênticos revolucionários, um Governo coeso como nunca houve depois do 25 de Abril. Este Governo é formado por homens de coragem, por homens que não estiveram a perguntar pelos programas, pelas linhas, pelas metas, homens que estiveram prontos a dirigir a sua Pátria no momento de crise. E desejo aqui salientar em nome de todos, essa pessoa austera que é o professor Teixeira Ribeiro, esse homem insigne que não hesitou em vir para o Governo, precisamente, no momento mais grave que atravessamos depois do 25 de Abril.

Desejo dizer-vos, também, que, neste momento, não temos a oposição dentro do próprio Governo.

É um Governo sem compromissos partidários, o que não quer dizer que os seus homens sejam apolíticos. Não, a política deles é eminentemente nacional e revolucionária. Nunca me senti tão ligado a um Governo como este e sobre este Governo empenho toda a minha honra.

Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto, de 1975.
Imagem: RTP Arquivos

Dizem-nos que este Governo tem poucas possibilidades, tem muito pouca base de apoio, tem uma base de apoio muito restrita. Devo dizer-vos aqui o seguinte: não há nenhuma revolução, numa determinada fase da sua história, que não tenha tido uma base de apoio restrita. Pois é precisamente neste momento que é preciso um Governo forte e com autoridade.

Mas é claro que para a actuação do Governo é necessária a existência de um poder forte e neste momento esse poder e autoridade só as Forças Armadas o podem dar. Sem a satisfação desta condição, o V Governo Provisório não funcionará e também não funcionará qualquer outro Governo - chamem-lhe Provisório ou de Salvação Nacional, tenha como primeiro-ministro quem tiver.

Chegou o momento em que os revolucionários, estejam onde estiverem, têm de assumir as suas responsabilidades perante o povo e as classes trabalhadoras do nosso País.

A onda de agitação e violência que grassa no País tem de acabar!

As autoridades militares têm o dever de honra de actuar firmemente, para que a História mais tarde não venha a considerá-las cúmplices das forças reaccionárias e antipatrióticas: dos fascistas, dos caceteiros, dos caciques, de certos membros do clero que desprestigiam a missão evangélica da Igreja.

Só garantindo a ordem se pode salvaguardar a integridade física dos cidadãos, a propriedade individual, os mais elementares direitos que foram restituídos a cada um de nós no 25 de Abril.

Os presentes das forças Armadas, João Abel Manta, Portugal 1974.
Imagem: Jungle Key

Onde estão as liberdades e garantias individuais fundamentais que nos propusemos restituir ao Povo Português? Onde estão a liberdade de associação, de reunião, etc., quando permitimos que sedes de partidos políticos, organizações cívicas sejam assaltadas impunemente, sem os autores desses crimes serem castigados? 

Há uma situação muito semelhante entre a implantação do nazismo na Alemanha e a que se vive agora em Portugal. Na Alemanha era o anti-semitismo que explorava os mais baixos sentimentos do povo. Aqui, é anticomunismo que durante decénios foi a arma de agitação de que se serviram os fascistas para manter o povo no obscurantismo e na ignorância.

Não tenhamos ilusões de que, se voltar o fascismo, este será ainda mais feroz (ver o caso do Chile) do que antes do 25 de Abril. Teremos mais ferozes do que antes a PIDE, a Censura, a exploração das classes laboriosas e dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores; perderemos a reforma agrária, as nacionalizações, o controle de produção pelos trabalhadores, a liberdade sindical, o direito à greve, o direito de livre associação e reunião, o direito à formação de partidos políticos, o direito à liberdade de expressão e pensamento, etc. Numa palavra, os mais elementares direitos dos cidadãos.

Sim, Portugal vive de novo o perigo do fascismo. A onda de agitação que tem coberto largas zonas do País tem grandes semelhanças com as situações pré-fascistas que se têm vivido na Europa.

É necessário que todos os portugueses democratas, progressistas e patriotas tenham bem consciência dos perigos que atravessamos, e que se unam! Que se unam na defesa das conquistas alcançadas depois do 25 de Abril.

À frente de todos, os trabalhadores - operários, camponeses, pescadores-, na vanguarda do processo de democratização do País e de transição para o socialismo.

A paralisação do trabalho das 11 às 11 e 30 proposta pela Inter-sindical para amanhã é uma acção justa de defesa do nosso povo contra o perigo fascista. Os trabalhadores portugueses devem alertar e mobilizar o País com a sua acção. Unidos, coesos, conscientes dos seus deveres para com os seus compatriotas, essa paralisação não é uma acção de carácter laboral, mas uma acção patriótica destinada a alertar a consciência de todos os portugueses para a defesa das conquistas obtidas depois do 25 de Abril. Repito: as liberdades e garantias individuais; as novas relações de trabalho; a unidade sindical; as nacionalizações; o controlo da produção pelos trabalhadores a Reforma Agrária. Estais dispostos a perder isto? Ou estais dispostos a lutar por isto?

Avante com a reforma agrária, pintura mural.
Imagem: Fundação Mário Soares

Os trabalhadores dão um alto exemplo de consciência cívica e de unidade, mostrando ao seu povo o caminho da luta firme, tenaz, quotidiana pela liberdade e pela democracia. Conscientes de que a batalha da produção e da economia não pode se separada dessa acção de massas, nem tão-pouco prejudicado, exorto os trabalhadores a compensar essa meia hora de amanhã, num determinado dia e hora, para que assim demonstrem a sua disciplina revolucionária, o seu civismo e o seu ardor patriótico - o seu amor à liberdade.

Sempre tenho combatido o anticlericalismo. O sr. cardeal-patriarca de Lisboa sabe-o bem pelas conversas que tem tido comigo. Reconhecemos que temos cometido alguns erros em certas campanhas de dinamização cultural, por exemplo, e a decisão de não entregar a Rádio Renascença ao Patriarcado foi um erro grave.

Contudo os erros que cometemos não justificam de modo nenhum a campanha que determinados membros da Igreja, e dos mais eminentes, têm ultimamente desenvolvido.

Nós pensamos que a Igreja pela sua missão evangélica deve ser uma aliada da Revolução democrática e socialista portuguesa, que só pretende acabar com a exploração do homem pelo homem. Ora isto é um objectivo evangélico. Como ficarmos calados perante a acção temporal profundamente reaccionária de alguns párocos de aldeia que, dos púlpitos ou em gazetas paroquiais, semeiam o ódio em vez do amor ao próximo.

Quando foi da formação do V Governo Provisório, procurei que dois padres fizessem parte do mesmo. Esses padres aceitaram sem qualquer hesitação, o que revela o seu espírito patriótico e o elevado conceito em que têm a sua acção social - de acordo, aliás, com o Concílio Vaticano n e o espírito da Igreja moderna. Porém, a hierarquia considerou que tal não devia acontecer, e eu, com grande mágoa, abandonei a ideia, a fim de não criar qualquer problema entre o Estado e a Igreja. Do V Governo, no entanto, fazem parte católicos progressistas.

Exorto daqui os católicos progressistas, amigos da sua Pátria e do seu povo, que participem activamente na obra de reconstrução nacional a que deitámos ombros. O País que queremos é um País para todos os portugueses, tanto para os crentes como para os ateus.

Neste preciso momento em que vivemos os maiores ataques até hoje desencadeados pela reacção, temos de receber na nossa Pátria milhares e milhares de portugueses, retornados de Angola. Não se atribua ao 25 de Abril esta difícil situação, mas antes às condições específicas em que aquele território tem sido descolonizado, entre as quais avulta o desejo do MFA de que Angola ascenda à independência livre do neocolonialismo.

O fim do colonialismo português, João Abel Manta.
Imagem: 25 de abril. João Abel Manta...

Não foi possível às autoridades portuguesas evitar a presente situação em Angola, na qual poderão ter a menor parcela de culpa. As causas profundas desta situação mergulham na guerra colonial e nos interesses em jogo exteriores a Angola, e nas próprias condições de desenvolvimento dos movimentos políticos angolanos.

É necessário que haja um amplo movimento de solidariedade nacional encabeçado pelos sindicatos e forças políticas e cívicas progressistas no sentido de absorver esses milhares de compatriotas que se prevê que retornem. O patriotismo e a solidariedade devem dar-se os braços com estes homens e mulheres que na sua maioria também foram vítimas do fascismo. 

É absolutamente necessário para a defesa da Revolução portuguesa que esses nossos compatriotas sejam integrados na nossa sociedade de pleno direito como irmãos e que não sejam olhados como antigos exploradores de pretos. É verdade que alguns o eram, mas o traço dominante desses portugueses é o de seres humanos que perderam a maior parte dos seus haveres e do produto do seu trabalho.

Paira, por assim dizer, uma epidemia em Portugal: a dos planos. Essa planite aguda, essa mania dos planos que desacredita a verdadeira planificação, faz parte - não nos enganemos - da ideologia pequeno-burguesa que substitui o acto pelo verbo afiambrado com o fim de impedir a caminhada do povo para o futuro.

Isto não significa que não deva haver planos; não se pode caminhar na via de transição para o socialismo sem um plano que, basicamente, caracterize a mudança das relações de produção, ao mesmo tempo que o desenvolvimento económico e social. De resto, quando foi aberta a crise do IV Governo, esse plano estava justamente a ser estudado, tendo o seu calendário de elaboração sido aprovado por esse IV Governo...

As alterações estruturais da nossa economia ou seja alterações nas relações de produção e a progressão da Intervenção do Estado, a necessidade de estabilizar a economia, de evitar a sua estagnação e recuo em face da quebra da iniciativa privada e da deliberada sabotagem por parte do capital monopolista e latifundiário e, por outro lado, o movimento das massas trabalhadoras no sentido de se libertarem da exploração capitalista. Assim o tão falado ritmo do avanço do processo revolucionário no sector económico é marcado pela própria reacção contra o processo e pela tomada de consciência política dos trabalhadores.

O desenvolvimento da intervenção do Estado na economia surge como uma necessidade histórica para a solução dos problemas económicos nacionais; a eliminação dos monopólios e latifúndios, as sucessivas nacionalizações e o início da Reforma Agrária, que abrem caminho à fase de transição para o socialismo, aparecem como um imperativo nacional, como o único meio para estabilizar e permitir o desenvolvimento da economia e libertar os trabalhadores das relações de produção a que estavam submetidos.

Como já por várias vezes afirmei, isto não significa a eliminação da iniciativa privada, cujo concurso também é necessário para a consolidação da economia. Por isso mesmo se fala de uma via de transição para o socialismo durante a qual coexistirão o sector público e o sector privado, sendo este progressivamente absorvido pelo sector público de acordo com condições que muito brevemente serão estabelecidas e que garantirão os legítimos interesses dos capitais privados que patrioticamente se colocarem ao serviço da Revolução.

Compreende-se a perturbação existente entre os pequenos e médios comerciantes, agricultores e industriais, em face das opiniões divergentes sobre o futuro da iniciativa privada, formuladas por varias correntes de opinião a que os meios de comunicação social oferecem por vezes relevo desproporcionado com a importância dessas correntes.

Os governos anteriores e o V Governo Provisório nunca deixaram, porém, de afirmar a importância de manter e de fomentar a iniciativa privada, cujo campo de actuação e estruturas estatais de orientação e coordenação serão claramente estabelecidas pelo Governo. Só na medida em que dispusermos de um Estado democrático e forte poderemos impor ritmo à Revolução. Mais uma vez, portanto, se põe a questão do exercício de uma autoridade democrática que faça cumprir as leis democráticas e que dê condições ao governo que permitam clarificar a situação económica, as relações laborais, etc.

Cartaz do comício por uma Frente de Unidade Revolucionária.
Imagem: Socialismo Revolucionário

Na campanha de intoxicação da opinião pública a que assistimos fala-se muito de que os lugares-chave da administração central e local estão ocupados por individualidades do PC, do MDP e de outros partidos políticos de esquerda em detrimento do PS, do PPD e do CDS. Ora o que se passa na realidade desmente de maneira absoluta as atoardas de tal campanha, B conhecido como logo a seguir ao 25 de Abril, muitas autarquias locais passaram a ser geridas por pessoas daqueles partidos de esquerda incluindo elementos do PS que se encontravam ainda ligados aos outros partidos antifascistas no seio do Movimento Democrático Português. 

Isto passou-se devido ao facto de nestes partidos se encontrarem os indivíduos militantes mais aptos para ocuparem naquele momento aqueles lugares e ser necessário substituir rapidamente as direcções fascistas. O mesmo não podia passar-se ao nível da administração central onde só algumas individualidades mais comprometidas com o regime anterior foram afastadas.

Poderá dizer-se que nos lugares de dirigentes deixados vagos pelo saneamento e nos lugares novos que foram criados, foram colocados só individualidades dos partidos referidos? Bastará olharmos para a composição desses quadros dirigentes nos diversos ministérios para verificarmos que neles se encontram individualidades das mais diversas tendências políticas. O mesmo se passa nos quadros dirigentes das empresas públicas e nacionalizadas.

Tudo tem sido dito, tudo está a ser feito para travar e deter o nosso processo de marcha em frente por um Portugal mais próspero e mais feliz, por uma Pátria mãe de todos os portugueses e mais extremosa com aqueles que a constroem dia a dia com o suor do seu trabalho, os camponeses, os operários, os pescadores, os pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores. 

A este processo chamamos nós "Processo Revolucionário de transição para o Socialismo", porque na realidade se trata de revolucionar um modo de vida baseado na exploração de todos os produtores; porque se trata de pôr fim ao despotismo de meia dúzia de ricaços - para que os milhões de trabalhadores sejam enfim prósperos, livres e felizes; porque se trata de criar condições de vida para que mais nenhum português se veja obrigado a expatriar-se a fim de ganhar o sustento dos seus.

MFA, Vasco, Povo (detalhe) por João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Ephemera

Processo, pois, revolucionário de transição para o Socialismo porque só o Socialismo - o autêntico - dará a cada um de nós o pão e as rosas, o sustento e o saber. Não se trata, portanto, de um Socialismo tal como o apregoam aqueles para quem o 25 de Abril deveria tão-somente ser um "render da guarda", uma substituição dos «gerentes fascistas dos monopólios e latifúndios», por uma nova geração de «gerentes democráticos (e se necessário com umas tintas socializantes...) dos mesmos monopólios e latifúndios.

Só o Socialismo, criando novos postos de trabalho, aumentando a riqueza nacional, libertando cada um de nós da exploração alheia, fará com que nunca mais um português abandone mulher e filhos para ir vender a sua força de trabalho longe da terra natal. 

Por isso e aproveitando a presença na nossa Pátria de milhares de compatriotas que vieram passar um mês de merecidas férias, quero afirmar solenemente que os seus bens, o produto do seu trabalho são sagrados! Exortá-los também a repudiar, tanto em Portugal como nos países onde ganham a vida, os que tentam semear a divisão entre os emigrantes, os que tentam separar os emigrantes da sua Pátria. 

Portugal. Emigrante unidos venceremos.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Fundação Mário Soares

Compatriotas que ganham a vida lá fora; não deis ouvidos aos boatos, participai activamente na obra de construção da vossa Pátria para que os vossos filhos e netos não sejam obrigados a passar o que tendes passado, a sofrer o que tendes sofrido!

A Revolução - a nossa Revolução - é do Povo Português. 

O tempo do paternalismo, dos mandões, dos donos do País, acabou! 

Por isso o Povo tem o direito de exigir que o MFA - seu braço armado - defenda a Revolução, sob pena de deixar de ser o MFA. 

Contra capa do livro 25 de Novembro de 1975,
Manuel Amaro Bernardo, Francisco Proença Garcia, Rui Domingues da Fonseca,
Lisboa, Associação de Comandos, 2005.
Imagem; OLX

A Revolução não é de ninguém, é de todos. Por isso, agora que o fascismo - mercê das nossas hesitações, ambiguidades e querelas subalternas - está a levantar cabeça para recuperar o perdido em 25 de Abril, todos os antifascistas, todos os patriotas, todos os democratas, seja qual for o partido político a que pertencem, devem unir-se numa frente de defesa das liberdades democráticas, inabalável e indestrutível!

Viva a unidade no seio das Forças Armadas!
Viva a unidade entre os partidos progressistas!
Viva a unidade de todos os trabalhadores!
Viva a aliança Povo-MFA!
Viva Portugal! (1)


(1) Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto de 1975

RTP Arquivos:
Discurso de Vasco Gonçalves em Almada (1 de 2)
Discurso de Vasco Gonçalves em Almada (2 de 2)

Informação relacionada:
25 de abril. João Abel Manta, el historietista de la revolución de los claveles.
João Abel Manta o pintor da manta do PREC
Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica do MFA

Os barcos grandes

A revista do ACP publicou várias informações sobre a exposição [de Sevilha em 1929], nomeadamente sobre a emissão de cadernetas de passagem nas alfândegas para automobilistas não sócios do clube, o que constituía uma excepção, e sobre os itinerários de Lisboa para Sevilha, contando com a travessia por barco de Lisboa para Cacilhas [...]

Largo do Costa Pinto ou de Cacilhas, terminal rodoviário e fluvial, c. 1969.
Ferries da S.M.T., Almadense (atracado) e Alentejense (a chegar).
Imagem: Nuno Bartolomeu

Numa fase inicial, o automóvel, sendo um objecto frágil que apenas funciona num sistema socio-técnico construído em função da sua circulação, teve de recorrer a outros veículos para suplantar as suas limitações.

Largo do Costa Pinto ou de Cacilhas, terminal rodoviário e fluvial, c. 1969 (detalhe).
Imagem: Nuno Bartolomeu

Assim, na travessia de certos obstáculos naturais, como rios que ainda não tinham pontes rodoviárias, tinham de ser transportados por barcos, e no longo curso, devido ao mau estado ou inexistência de estradas, recorriam aos comboios.

Largo do Costa Pinto ou de Cacilhas, terminal rodoviário e fluvial, c. 1969 (detalhe).
Imagem: Nuno Bartolomeu

Neste âmbito, o ACP, como outros clubes automóveis e de turismo europeus, negociaram com companhias de navegação e de caminhos-de-ferro descontos e outras condições especiais para o transporte dos automóveis dos seus associados.

O Almadense chegando a Cacilhas em 1950.
Imagem: José Luis Covita

Assim, desde pelo menos 1908, o ACP tentou estabelecer um acordo com a Parceria de Vapores Lisbonenses, empresa que dominava o transporte fluvial entre Cacilhas e Lisboa desde a segunda metade do século XIX, no sentido de obter descontos para o transporte de automóveis nessa travessia. (1)

Vista do paquete Queen Elizabeth II fundeado no Tejo.

A Parceria de Vapores Lisbonenses foi criada na década de sessenta do século XIX (tinha então o nome de Empresa de Vapores Lisbonenses e era propriedade de Guilherme Burnay). 

Embarque no ferry-boat em Cacilhas.
Imagem: Fotold (fb)

Nos anos trinta do século XX inaugurou uma carreira de ferry-boats para o transporte de veículos e passageiros para o Cais do Sodré, mantendo barcos mais pequenos com destino a Cacilhas. (2)

Veículos de tracção animal na travessia do Tejo, década de 1970.

Nas primeiras décadas do século XX fez alterações, como a introdução de barcos a diesel (1922) ou o alargamento dos cais devido ao aumento do tráfego rodoviário.

Ferry-boat Palmelense (ou Almadense), Amadeu Ferrari.
Imagem: Arquivo Municipal de Lisboa

Nos anos trinta do século XX, gozando então os sócios do ACP de descontos de dez por cento, esta empresa inaugurou uma carreira de ferry-boats para o transporte de veículos e passageiros para o Cais do Sodré.

Transporte de automóveis num ferry-boat.

O transporte por ferry-boat nesta travessia manteve-se extremamente importante, mostrando-se, no entanto, manifestamente insuficiente face ao aumento do tráfego, até à abertura de uma via continua com a inauguração da ponte Salazar em 1966. (3)


(1) M. Luisa Oliveira e Sousa, A mobilidade automóvel em Portugal, 2013
(2) Jorge de Sousa Rodrigues, Infra-estruturas e urbanização da margem sul, 2000
(1) M. Luisa Oliveira e Sousa, Idem