A ponte monumental

A architetura exterior dos edificios públicos, das egrejas, dos grandes palacios, é lamentável de banalidade e insulsez: e os modernos quazi todos peores do que os antigos; fóra do manuelino, de que o terremoto deixou poucos bocados, fóra do D. João V, que é um entre Luiz XIV e Luiz XV luxurioso e freiratico, Lisboa não tem nada que vêr-se possa, a não ser o Terreiro do Paço e a jesuitica egreja da Estrela, feita com o dinheiro que o marquez destinava á ponte monumental entre Almada e Lisboa, e o estafermo beato de D. Maria I derreteu em honra dos seus terrores supersticiosos. (1)

Bellisle looking down the Tagus, John Cleveley Jnr, 1775.
Bonhams

A ideia inadiavel da prolongação das linhas do Barreiro até Cacilhas ou Almada, trazendo os comboios á parte mais estreita do Tejo, frente a Lisboa, a 10 ou 12 minutos de travessia maritima da capital, necessariamente desperta na poderosa Companhia Real (dos Caminhos de Ferro Portugueses) os antigos rancores, pois, realisada a obra, os sonhos do Cetil carriando a Lisboa a mór parte das mercadorias do Alemtejo Medio e Baixo, em fumo vão-se, e visto o desenvolvimento espantoso que este acrescente trará ao Sul e Sueste, não haverá mais meio de pensar em o arruinar e adquirir por tuta e meia (...)

Lisboa — Vista de Lisboa e Tejo, ed. desc., década de 1900.
Delcampe

Mas se é certo que a teimosia dos comerciancites, por bronca, faz suspeitar que por traz d’ela alguma tramoia a Companhia Real fomenta e móve, não menos descabida parece a ancia que teem os engenheiros do Sul e Sueste em querer já construir a estação terminal nos aterros do caes jacente á Alfandega, sem primeiro trazerem a linha a Cacilhas ou Almada, sem prolongamento logico e natural (...) (2)

Lisboa monumental, ilustração, Alonso (Joaquim Guilherme Santos Silva, 1871 — 1948).
Hemeroteca Digital

É do folheto "Ainda a estação fluvial das linhas do sul e sueste" do sr. engenheiro A. Santos Viegas que extracto a enumeração desses projectos:

Em 1888, projecto do americano Lye: vinha a ponte d'Almada ao Thesouro Velho, e ahi ficava a estação de mercadorias do sul e sueste, com entrada pelo Largo das Duas Igrejas [Praça do Chiado]. "A este plano, acrescenta o sr. Santos Viegas, alvitra-se agora acrescentar elevadores que nas alturas do Caes do Sodré transportariam vagões entre a linha superior e a estação da companhia". Custaria de 8 a 10:000 contos.

Em 1889: projecto de Bartissol e Seyring [sic, Seyrig], fazendo da estação do Rocio a testa das linhas sul e sueste, quando ainda a companhia Real pensava d'açambarcar os caminhos de ferro do estado. Custava 9:000 contos, a que opinões meticulosas ajuntam mais 1:000 para expropriações.

Ponte sobre o Tejo, E. Bartissol e T. Seyrig, O Occidente n.° 380, ilustração L. Freire, 1889.
Hemeroteca Digital

Em 1890: projecto do engenheiro Proença Vieira, que iria de'Almada a um ponto ao norte da rocha do Conde de Óbidos, seguindo a linha ferrea até cêrca de Campolide. Custava 7:500 contos mas é possível que chegasse a muito mais, visto haver sítios do rio onde as fundações dos pilares iriam até 60 metros de fundo, e no projecto não se faziam calculos explicitamente rigorosos ácêrca d'essas fundações.

Depois de 1891 houve mais dois projectos. Um, do fallecido Miguel Paes, de todos os expostos o mais sensato sob o ponto de vista de ligação ferroviaria, vinha do Pinhal Novo onde toda a rede do sul se acha reunida n'um tronco unico, o espigão do Montijo, e d'ahi por uma immensa ponte, aos Grillos, fóra da zona de grande navegação do Tejo. N'este sitio, teria a ponte muito menor importancia para a viação ordinária.

A construcção seria mais facil, mas a extensão muito maior, devendo o custo exceder pouco mais de 4:000 contos.

Ponte sobre o Tejo, estudo do engenheiro Miguel Pais, 1872.
Arquivo Municipal de Lisboa

Finalmente o ultimo projecto de travessia do Tejo era a concessão a uma empreza americana, d'uma ponte ara peões, carros, "tramways" electricos e caminhos de ferro, entre Almada e o bairro da Lapa, sem bases porem que permittissem avaliar da sua exiquibilidade.

Elegante projecto da ponte Lisboa Cacilhas,
propaganda republicana, década de 1910.
O Mundo do Livro

O sr. Santos Viegas opina (e nós tambem) que a ideia Julio Vernesca da ponte sobre o Tejo deve deixar-se ás futuras gerações. Não que ella não represente um arrojado e utilissimo melhoramento, mas por ser devorante o custo, e não se devem adiar outras obras mais urgentes, como a da trazida do caminho dez ferro do sul a Cacilhas ou Almada, e fundação da nova cidade da margem esquerda, em que urge desdobrar, o mais rapidamente possivel, a nossa actual Lisboa fabril e commercial. (3)


(1) Fialho de Almeida, "Barbear, Pentear" (jornal d'um vagabundo), 1910
(2) Fialho de Almeida, Idem
(3) Fialho de Almeida, Illustração Portugueza, Lisboa Monumental II, Lisboa, 19 novembro 1906

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Lisboa monumental em 1906
Projecto de travessia do Tejo em 1889
A ponte

Vasco Gonçalves em Almada

Muita coisa teria para vos dizer e, em particular, toda esta rica experiência que ganhei nas últimas semanas, com as vicissitudes da constituição deste V Governo Provisório, análise da situação, etc. Porquê? Porque eu penso que a política deve ser feita defronte de vocês e não nas costas de todos. Mas eu contarei, em breve, ao povo português, para que saiba bem, para que seja bem lúcido, as diversas peripécias por que passámos, nós, os portugueses, a revolução, nas últimas semanas. Eu contarei isso em tempo oportuno e em breve.

Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto, de 1975.
Imagem: RTP Arquivos

Alinhavei, contudo, algumas palavras que, sob certos aspectos, considero muito importante focar agora. Isto não é um trabalho literário. Toda a gente sabe que eu não sou um literato, nem interessa que haja aqui literatos. O que interessa é que haja homens transparentes que digam a verdade ao povo na linguagem que ele entende.

Atravessa o nosso País uma crise grave, política, económica e social. Crise de autoridade, igualmente. Membro do Directório não farei o meu ponto sobre o que se passa no seio das nossas Forças Armadas. Não o farei por razões técnico-militares, de dignidade e, sobretudo, porque sou membro do Movimento das Forças Armadas e é como tal que aqui estou. Sou membro das Forças Armadas e essa tem sido a maior honra que eu tive na minha vida. Trata-se de uma questão de moral, já que, para mim, moral e política vão de par, não se podem dissociar. 

É verdade que, procedendo assim, estou a singularizar-me, a destoar na festa provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos da Informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de um modo geral, por mais que os disfarcem em tiradas de fervor democrático, os seus ressentimentozinhos de ambiciosos frustrados. 

Enfim, essa gente é como é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. Não satisfeitos com a total liberdade de que desfrutam no País, tais indivíduos, ao verem que o tempo trabalha contra os seus interesses de politiqueiros ávidos de poder, transformaram-se, sem vergonha, nos principais fornecedores das oficinas reaccionárias que, em Portugal e no estrangeiro, porfiam em lançar descrédito sobre o nosso empreendimento patriótico, a que deitámos ombros desde o 25 de Abril para que cada português seja livre e feliz. 

MFA, Povo por João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: ARTBID

É verdade que em toda a nossa história houve sempre portugueses que, por espírito mesquinho de classe, estiveram de cócoras diante do estrangeiro, prontos a sacrificarem os interesses da Pátria em interesses não nacionais. Todos nós conhecemos o nome de tais homens e execramo-los. Durante séculos e séculos, como bicho dentro da maçã, o partido castelhano corrompeu-os e desfigurou o País até o levar ao opróbrio de 1580. Mais perto de nós foram os integralistas, ora de imitação francesa, ora seguindo os moldes dos figurinos germanófilo e nazi que se entregaram à mesma tarefa. Hoje erguem-se vozes a cantar loas à Europa, não à Europa dos trabalhadores, claro, mas à Europa dos monopólios e das sociedades capitalistas.

Ontem houve quem servisse Castela contra a arraia-miúda, hoje há quem deseje colocar as classes laboriosas portuguesas na situação de fogueiros da fornalha da Europa capitalista. Desprovida de sensibilidade popular, essa gente que não tem, sequer, a fibração nacional de escolher melhor os seus confidentes e os seus cúmplices. Fala a torto e a direito, espalha boatos, implora a intervenção estrangeira nos assuntos pátrios e tudo isso, pretendem eles, porque a nossa revolução está em perigo às mãos do "gonçalvismo".

Essa gente é o que é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. Não respondo, pois, aos seus ataques pessoais. Digo, porém, efectivamente, que a nossa revolução estará em perigo - e de morte - enquanto eles teimarem em dividir as classes laboriosas, em intimidar a pequena e a média burguesia, em dividir o Movimento das Forças Armadas, em destroçar a aliança Povo-MFA e também a fornecer a órgãos de Informação adversos ao nosso processo revolucionário, as lucubrações delirantes e malévolas do seu espírito pequeno-burguês.

MFA, Vasco, Povo por João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Ephemera

Sim, são eles que põem a Pátria em perigo, eles que semeiam as discórdias, suscitam leis fascistas que arrebanham e cobrem todos aqueles que, com culpas no cartório, tentam, desesperadamente, raivosamente, travar uma verdadeira batalha. Cá dentro não hesitam em aliar-se com o que há de pior na sociedade portuguesa. Lá fora, roçam-se aos pés de quem não admite que um pequeno povo como o nosso tenha a pretensão de ter uma política própria. É facto que, após 48 anos de fascismo, o comportamento deste género de indivíduos não nos surpreende, já que são o produto acabado de um regime que privou sucessivas gerações de qualquer educação cívica e patriótica. 

Enfim, repito, essa gente é como é e é porque ela é como é que cada cidadão português, verdadeiramente empenhado no nosso processo revolucionário, tem o dever absoluto de dar mostras das mais altas qualidades morais. Política e moral são inseparáveis. Não se pode encher a boca com democracia, socialismo e liberdade e ao mesmo tempo ter acções salpicadas de tinta salazarista, com tudo o que isto significa de falta de carácter, de grosseria e de arrogância. Isso nada tem a ver com o modo de vida que queremos estabelecer e ver desabrochar em Portugal. Isso nada tem a ver com o socialismo. 

O socialismo que queremos consiste também na possibilidade de cada cidadão ser um homem de qualidade, de ser um homem de lisura, um homem limpo, um homem Integro, um homem transparente. Só é livre aquele que respeita e enaltece o que há de grande e de belo e de humano nos outros homens.

O povo está com o MFA, João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Público

Apelar para os baixos sentimentos, para os pavores ancestrais, para a ignorância, ardilosamente implantada na população, pelo fascismo, é ser-se antidemocrata, é dar provas de desprezo pelo seu semelhante, pelo seu compatriota a quem foi vedado o acesso à mais elementar manifestação cultural. É, numa palavra, um procedimento de cariz fascista, já que foi abusando da ignorância do povo português que o salazarismo e o caetanismo se mantiveram, autoritariamente, no Poder por tão largos anos. 

É, pois, de lamentar que homens com quem a revolução deveria contar, que tinham o dever de se encontrar lado a lado com os outros revolucionários, civis e militares, não hesitem em estabelecer alianças de facto com os inimigos que ontem combateram, só com o propósito de quererem impedir que as classes trabalhadoras tomem o seu destino nas suas próprias mãos, esquecendo, até, que, em última análise, e por mais provas de arrependimento que vierem a dar, não se esquivarão, mais dia, menos dia, à sanha dos inimigos do povo português.

Mantendo-me fiel ao princípio de deixar que sejam os outros a cometer as más acções e, também, porque sei que, através da minha pessoa, é o Movimento das Forças Armadas que eles pretendem atingir, não responderei, jamais, aos autores dos insultos de que sou alvo. A cada um a sua moral.

No dia em que se escrever a história destes últimos quinze meses e se trouxer a lume as traças e as manhas de alguns dos seus autores e figurantes, uns cujos nomes andam nas gazetas nacionais e estrangeiras, como paladinos da revolução e da liberdade, outros conspirando nos corredores e nos cantos da sombra, haverá decerto quem fique surpreendido. No entanto, para a grande maioria do nosso povo, a quem não se pode enganar eternamente, a boa-fé, as revelações que se fizerem não serão mais do que a confirmação daquilo que ele já há muito suspeita.

Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Gonçalves e Costa Gomes,
Time magazine, 11 de agosto de 1975.
Imagem: TIME

A campanha desencadeada, denunciando a falsa liberdade de Informação ou, na melhor das hipóteses, a sua manipulação sistemática por elementos partidários, tem um objectivo muito preciso e corresponde a uma táctica conhecida: retirar credibilidade aos órgãos de Informação sem que haja necessidade de passar pelas provas de o demonstrar. Ao fim de muito martelar nessa tecla, toda a gente acaba por acreditar nesse simplismo resumido na expressão: os órgãos de Informação estão nas mãos dos comunistas. Aliada a essa campanha há outra complementar e que consiste em fazer crer que, precisamente por isso, ou seja, que precisamente por controlada pelos comunistas, em conluio com o Governo - em conluio comigo -, essa Informação é falsa, não merecendo o menor crédito. 

Altos responsáveis chegaram a afirmar que tinham necessidade de recorrer aos órgãos estrangeiros para saber o que se passava em Portugal. Mas, em nítida contradição com estas declarações, esses mesmos responsáveis, talvez por distracção, afirmaram, após curta ausência do nosso País, não possuírem elementos para apreciar a situação, pois não tinham tido acesso aos jornais portugueses durante o tempo que tinham estado no estrangeiro. Tais pequenas distracções passam, porém, despercebidas à maioria menos atenta e o Governo nunca pretendeu polemizar entrando na denúncia directa e constante de todas as contradições e manobras tácticas que a ele são movidas pelos seus detractores. 

Há que reconhecer que esse foi um erro do Governo: permanecer quieto e indiferente à calúnia sem sequer defender-se na esperança, um pouco idealista, de que só a verdade é revolucionária. Isso não significa que mudemos, agora, de opinião. Mas achamos que, para além do carácter revolucionário da verdade, não podemos ignorar que a mentira é uma das grandes armas da contra-revolução, tendo o nosso Governo que combatê-la, incansavelmente. Sabemos como tem sido, ultimamente, explorado esse estratagema, o estratagema do boato, da calúnia, da notícia infundamentada.

A reacção e o boato.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Restos de Colecção

A princípio, esses jornais manejavam tais armas com subtileza, através da insinuação, das alusões, da manipulação velada. Actualmente a táctica aparece aberta e desbragadamente. A linguagem sumptuosa, o culto do esgar grosseiro, o recurso irresponsável ao boato e mesmo à mentira, mostram à evidência que a libertinagem impera em certa Imprensa da forma mais impune e irresponsável, atropelando, constantemente, a Lei de Imprensa, talvez pela certeza que depositam na inoperância da nossa máquina judicial para a fazer cumprir.

Certa Imprensa portuguesa roça hoje quase pela obscenidade, o que faz temer que ela venha a tornar-se perigosamente fascista a muito breve prazo. Os métodos são, pelo menos, muito semelhantes. O argumento sereno provoca o insulto dirigido. À política fundamentada, substitui-se o fantasma ridicularizador. A divina verdade, a intimidação psicológica, técnicas estas, muito do agrado das estratégias que apelam mais para os instintos do que para a razão. Sim, em rigor não podemos dizer que haja liberdade de Informação em Portugal, mas o importante a acentuar é que essa falta de liberdade que lamentamos, não é a mesma falta de liberdade que os nossos detractores apontam. 

A falsa liberdade que deploramos é um mau uso que se faz das liberdades que conquistámos com o 25 de Abril e que rapidamente se transformaram em permissividade irresponsável e em libertinagem, porque, não podemos esquecer, a liberdade não é, de forma alguma, o direito fácil. Aprende-se, praticando-a, mas é preciso que haja consciência e que ela constitua um longo percurso e que não basta tirar os açaimos para que ela surja em toda a sua inteireza e responsabilidade. Entenda-se que a, liberdade não deverá ser definida em termos apenas negativos, ou seja: como ausência de restrição. A liberdade é isso, mas não é só isso. Se fosse só isso, rapidamente degeneraria em obediência aos impulsos mais imediatos. 

A ausência de restrições é uma condição de liberdade, mas, mais do que isso, há que definir a liberdade em termos positivos, e essa definição passa pela responsabilidade. Ora uma liberdade que exija como contrapartida, a responsabilidade, é o que não existe actualmente entre nós. E é essa situação que se procura manter, com a tal táctica, de insistir na acusação de que a Informação não é livre. Numa palavra: afirma-se que a Imprensa não é livre para lhe tirar dignidade e, simultaneamente, para garantir a libertinagem irresponsável dos «chartéus» da Informação que, objectivamente, servem o fascismo. A táctica é subtil e tem dado os seus frutos.

Atravessamos, pois, uma crise grave, mas já atravessámos outras. As várias crises por que foi passando o processo revolucionário e que tiveram no 28 de Setembro e no 11 de Março a sua expressão mais aguda, foram acabando com a conjuntura favorável que existia no dia 25 de Abril de 74. Ao longo do tempo as posições foram-se tornando mais claras, os campos de luta mais abertos, as opções mais urgentes e mais difíceis e a revolução encontra-se no momento decisivo quando, depois de se ter definido como socialista pôs claramente a questão central de qualquer revolução socialista: a do acesso progressivo ao poder pelos trabalhadores.

Na verdade, o projecto de ligação Povo-MFA, aprovado pela Assembleia Plenária do Movimento das Forças Armadas, mais não é, do que a aprovação, a legalização do caminho para o acesso progressivo dos trabalhadores ao poder.

MFA sentinela do povo, João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: etnográfica

Chegou, enfim, a hora da verdade da revolução portuguesa. A partir deste momento não fica mais campo para os socialistas de palavras, para os falsos socialistas. É bom que todos estejam conscientes desta questão e façam um esforço no sentido de verem, para além das campanhas de intoxicação e de ataque que ultimamente têm chegado a algumas organizações e figuras entre as quais eu me encontro. A questão é entre aqueles que querem exercer o Poder no sentido de ajudarem os outros a tomar o seu destino nas suas próprias mãos e aqueles que, pretendendo exercer o Poder em nome do povo querem perpetuar a sua exploração. 

A questão coloca-se entre os que são socialistas nos actos e os que são socialistas nas palavras. A questão não é, pois, de oposição entre Vasco Gonçalves e Fulano ou Vasco Gonçalves e Sicrano. Não se trata, pois, de um problema de individualidades. A questão, repito, não é esta. A questão é mais profunda, só se pode pôr no campo da luta de classes, no campo da opção de classe, pondo as coisas claramente.

Há quem pertencendo, originariamente, à burguesia, esteja disposto a pôr em causa, dentro dos seus privilégios, os privilégios da classe a que pertence, e pôr-se ao serviço das classes trabalhadoras. E há aqueles que, embora reclamando-se do marxismo, das classes trabalhadoras e do socialismo, só o fazem para não perderem os seus privilégios e para salvar os privilégios da classe e das camadas sociais a que pertencem. 

A pequena e certas camadas da média burguesia não devem temer o acesso progressivo dos trabalhadores ao Poder, através da via da transição para o socialismo, no decorrer da qual poderão exercer a sua actividade, e aí serão progressivamente estabelecidas as razões da solução socialista. 

No sistema de capitalismo monopolista de Estado em que se viveu, a pequena burguesia era, sistematicamente, expropriada e proletarizada pelo capital monopolista. A sua sobrevivência era uma questão de tempo. Quantos pequenos comerciantes, industriais e agricultores não foram arruinados e forçados a meterem-se ao caminho da emigração.

As perspectivas que se abrem hoje à pequena burguesia e a sectores da média burguesia são outras: as de, por uma via pacífica, ascenderem progressivamente à sociedade sem classes. Mas só gozarão exactamente dos mesmos direitos do resto da população.

Na fase intermédia de transição, como aliado da vanguarda constituída pelos trabalhadores e pelo Movimento das Forças Armadas, terão um papel importante a desempenhar na construção da nova sociedade. Assim o queiram compreender.

É perante este panorama que o V Governo Provisório foi formado e entrou em funções. E foi perante um golpe de baixa política, o "documento dos nove", que iniciou a sua acção. Mas é preciso ver porque se chama a isto um golpe de baixa política: porque esse documento foi metido precisamente nas vésperas do novo Governo tomar posse, para se evitar que esse Governo tomasse posse. 

Não é que não deva haver liberdade de discussão sobre política. Com toda essa liberdade, eu sou o primeiro a concordar. A crítica e a autocrítica devem-se exercer amplamente. Mas, agora, meter documentos com determinadas finalidades quando o País está em crise, isso é que não pode ser.

Referi-me à acção do Governo. A acção que, até agora, se pode pautar exemplar, pois, apesar do mar encapelado em que se tem de mover, trabalha entusiasticamente e cheio de fervor patriótico e procurando cumprir honradamente a missão em que foi investido por Sua Excelência o Presidente da República.

Devo aqui afirmar que vós tendes um Governo feito de patriotas, de grandes lutadores, de autênticos revolucionários, um Governo coeso como nunca houve depois do 25 de Abril. Este Governo é formado por homens de coragem, por homens que não estiveram a perguntar pelos programas, pelas linhas, pelas metas, homens que estiveram prontos a dirigir a sua Pátria no momento de crise. E desejo aqui salientar em nome de todos, essa pessoa austera que é o professor Teixeira Ribeiro, esse homem insigne que não hesitou em vir para o Governo, precisamente, no momento mais grave que atravessamos depois do 25 de Abril.

Desejo dizer-vos, também, que, neste momento, não temos a oposição dentro do próprio Governo.

É um Governo sem compromissos partidários, o que não quer dizer que os seus homens sejam apolíticos. Não, a política deles é eminentemente nacional e revolucionária. Nunca me senti tão ligado a um Governo como este e sobre este Governo empenho toda a minha honra.

Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto, de 1975.
Imagem: RTP Arquivos

Dizem-nos que este Governo tem poucas possibilidades, tem muito pouca base de apoio, tem uma base de apoio muito restrita. Devo dizer-vos aqui o seguinte: não há nenhuma revolução, numa determinada fase da sua história, que não tenha tido uma base de apoio restrita. Pois é precisamente neste momento que é preciso um Governo forte e com autoridade.

Mas é claro que para a actuação do Governo é necessária a existência de um poder forte e neste momento esse poder e autoridade só as Forças Armadas o podem dar. Sem a satisfação desta condição, o V Governo Provisório não funcionará e também não funcionará qualquer outro Governo - chamem-lhe Provisório ou de Salvação Nacional, tenha como primeiro-ministro quem tiver.

Chegou o momento em que os revolucionários, estejam onde estiverem, têm de assumir as suas responsabilidades perante o povo e as classes trabalhadoras do nosso País.

A onda de agitação e violência que grassa no País tem de acabar!

As autoridades militares têm o dever de honra de actuar firmemente, para que a História mais tarde não venha a considerá-las cúmplices das forças reaccionárias e antipatrióticas: dos fascistas, dos caceteiros, dos caciques, de certos membros do clero que desprestigiam a missão evangélica da Igreja.

Só garantindo a ordem se pode salvaguardar a integridade física dos cidadãos, a propriedade individual, os mais elementares direitos que foram restituídos a cada um de nós no 25 de Abril.

Os presentes das forças Armadas, João Abel Manta, Portugal 1974.
Imagem: Jungle Key

Onde estão as liberdades e garantias individuais fundamentais que nos propusemos restituir ao Povo Português? Onde estão a liberdade de associação, de reunião, etc., quando permitimos que sedes de partidos políticos, organizações cívicas sejam assaltadas impunemente, sem os autores desses crimes serem castigados? 

Há uma situação muito semelhante entre a implantação do nazismo na Alemanha e a que se vive agora em Portugal. Na Alemanha era o anti-semitismo que explorava os mais baixos sentimentos do povo. Aqui, é anticomunismo que durante decénios foi a arma de agitação de que se serviram os fascistas para manter o povo no obscurantismo e na ignorância.

Não tenhamos ilusões de que, se voltar o fascismo, este será ainda mais feroz (ver o caso do Chile) do que antes do 25 de Abril. Teremos mais ferozes do que antes a PIDE, a Censura, a exploração das classes laboriosas e dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores; perderemos a reforma agrária, as nacionalizações, o controle de produção pelos trabalhadores, a liberdade sindical, o direito à greve, o direito de livre associação e reunião, o direito à formação de partidos políticos, o direito à liberdade de expressão e pensamento, etc. Numa palavra, os mais elementares direitos dos cidadãos.

Sim, Portugal vive de novo o perigo do fascismo. A onda de agitação que tem coberto largas zonas do País tem grandes semelhanças com as situações pré-fascistas que se têm vivido na Europa.

É necessário que todos os portugueses democratas, progressistas e patriotas tenham bem consciência dos perigos que atravessamos, e que se unam! Que se unam na defesa das conquistas alcançadas depois do 25 de Abril.

À frente de todos, os trabalhadores - operários, camponeses, pescadores-, na vanguarda do processo de democratização do País e de transição para o socialismo.

A paralisação do trabalho das 11 às 11 e 30 proposta pela Inter-sindical para amanhã é uma acção justa de defesa do nosso povo contra o perigo fascista. Os trabalhadores portugueses devem alertar e mobilizar o País com a sua acção. Unidos, coesos, conscientes dos seus deveres para com os seus compatriotas, essa paralisação não é uma acção de carácter laboral, mas uma acção patriótica destinada a alertar a consciência de todos os portugueses para a defesa das conquistas obtidas depois do 25 de Abril. Repito: as liberdades e garantias individuais; as novas relações de trabalho; a unidade sindical; as nacionalizações; o controlo da produção pelos trabalhadores a Reforma Agrária. Estais dispostos a perder isto? Ou estais dispostos a lutar por isto?

Avante com a reforma agrária, pintura mural.
Imagem: Fundação Mário Soares

Os trabalhadores dão um alto exemplo de consciência cívica e de unidade, mostrando ao seu povo o caminho da luta firme, tenaz, quotidiana pela liberdade e pela democracia. Conscientes de que a batalha da produção e da economia não pode se separada dessa acção de massas, nem tão-pouco prejudicado, exorto os trabalhadores a compensar essa meia hora de amanhã, num determinado dia e hora, para que assim demonstrem a sua disciplina revolucionária, o seu civismo e o seu ardor patriótico - o seu amor à liberdade.

Sempre tenho combatido o anticlericalismo. O sr. cardeal-patriarca de Lisboa sabe-o bem pelas conversas que tem tido comigo. Reconhecemos que temos cometido alguns erros em certas campanhas de dinamização cultural, por exemplo, e a decisão de não entregar a Rádio Renascença ao Patriarcado foi um erro grave.

Contudo os erros que cometemos não justificam de modo nenhum a campanha que determinados membros da Igreja, e dos mais eminentes, têm ultimamente desenvolvido.

Nós pensamos que a Igreja pela sua missão evangélica deve ser uma aliada da Revolução democrática e socialista portuguesa, que só pretende acabar com a exploração do homem pelo homem. Ora isto é um objectivo evangélico. Como ficarmos calados perante a acção temporal profundamente reaccionária de alguns párocos de aldeia que, dos púlpitos ou em gazetas paroquiais, semeiam o ódio em vez do amor ao próximo.

Quando foi da formação do V Governo Provisório, procurei que dois padres fizessem parte do mesmo. Esses padres aceitaram sem qualquer hesitação, o que revela o seu espírito patriótico e o elevado conceito em que têm a sua acção social - de acordo, aliás, com o Concílio Vaticano n e o espírito da Igreja moderna. Porém, a hierarquia considerou que tal não devia acontecer, e eu, com grande mágoa, abandonei a ideia, a fim de não criar qualquer problema entre o Estado e a Igreja. Do V Governo, no entanto, fazem parte católicos progressistas.

Exorto daqui os católicos progressistas, amigos da sua Pátria e do seu povo, que participem activamente na obra de reconstrução nacional a que deitámos ombros. O País que queremos é um País para todos os portugueses, tanto para os crentes como para os ateus.

Neste preciso momento em que vivemos os maiores ataques até hoje desencadeados pela reacção, temos de receber na nossa Pátria milhares e milhares de portugueses, retornados de Angola. Não se atribua ao 25 de Abril esta difícil situação, mas antes às condições específicas em que aquele território tem sido descolonizado, entre as quais avulta o desejo do MFA de que Angola ascenda à independência livre do neocolonialismo.

O fim do colonialismo português, João Abel Manta.
Imagem: 25 de abril. João Abel Manta...

Não foi possível às autoridades portuguesas evitar a presente situação em Angola, na qual poderão ter a menor parcela de culpa. As causas profundas desta situação mergulham na guerra colonial e nos interesses em jogo exteriores a Angola, e nas próprias condições de desenvolvimento dos movimentos políticos angolanos.

É necessário que haja um amplo movimento de solidariedade nacional encabeçado pelos sindicatos e forças políticas e cívicas progressistas no sentido de absorver esses milhares de compatriotas que se prevê que retornem. O patriotismo e a solidariedade devem dar-se os braços com estes homens e mulheres que na sua maioria também foram vítimas do fascismo. 

É absolutamente necessário para a defesa da Revolução portuguesa que esses nossos compatriotas sejam integrados na nossa sociedade de pleno direito como irmãos e que não sejam olhados como antigos exploradores de pretos. É verdade que alguns o eram, mas o traço dominante desses portugueses é o de seres humanos que perderam a maior parte dos seus haveres e do produto do seu trabalho.

Paira, por assim dizer, uma epidemia em Portugal: a dos planos. Essa planite aguda, essa mania dos planos que desacredita a verdadeira planificação, faz parte - não nos enganemos - da ideologia pequeno-burguesa que substitui o acto pelo verbo afiambrado com o fim de impedir a caminhada do povo para o futuro.

Isto não significa que não deva haver planos; não se pode caminhar na via de transição para o socialismo sem um plano que, basicamente, caracterize a mudança das relações de produção, ao mesmo tempo que o desenvolvimento económico e social. De resto, quando foi aberta a crise do IV Governo, esse plano estava justamente a ser estudado, tendo o seu calendário de elaboração sido aprovado por esse IV Governo...

As alterações estruturais da nossa economia ou seja alterações nas relações de produção e a progressão da Intervenção do Estado, a necessidade de estabilizar a economia, de evitar a sua estagnação e recuo em face da quebra da iniciativa privada e da deliberada sabotagem por parte do capital monopolista e latifundiário e, por outro lado, o movimento das massas trabalhadoras no sentido de se libertarem da exploração capitalista. Assim o tão falado ritmo do avanço do processo revolucionário no sector económico é marcado pela própria reacção contra o processo e pela tomada de consciência política dos trabalhadores.

O desenvolvimento da intervenção do Estado na economia surge como uma necessidade histórica para a solução dos problemas económicos nacionais; a eliminação dos monopólios e latifúndios, as sucessivas nacionalizações e o início da Reforma Agrária, que abrem caminho à fase de transição para o socialismo, aparecem como um imperativo nacional, como o único meio para estabilizar e permitir o desenvolvimento da economia e libertar os trabalhadores das relações de produção a que estavam submetidos.

Como já por várias vezes afirmei, isto não significa a eliminação da iniciativa privada, cujo concurso também é necessário para a consolidação da economia. Por isso mesmo se fala de uma via de transição para o socialismo durante a qual coexistirão o sector público e o sector privado, sendo este progressivamente absorvido pelo sector público de acordo com condições que muito brevemente serão estabelecidas e que garantirão os legítimos interesses dos capitais privados que patrioticamente se colocarem ao serviço da Revolução.

Compreende-se a perturbação existente entre os pequenos e médios comerciantes, agricultores e industriais, em face das opiniões divergentes sobre o futuro da iniciativa privada, formuladas por varias correntes de opinião a que os meios de comunicação social oferecem por vezes relevo desproporcionado com a importância dessas correntes.

Os governos anteriores e o V Governo Provisório nunca deixaram, porém, de afirmar a importância de manter e de fomentar a iniciativa privada, cujo campo de actuação e estruturas estatais de orientação e coordenação serão claramente estabelecidas pelo Governo. Só na medida em que dispusermos de um Estado democrático e forte poderemos impor ritmo à Revolução. Mais uma vez, portanto, se põe a questão do exercício de uma autoridade democrática que faça cumprir as leis democráticas e que dê condições ao governo que permitam clarificar a situação económica, as relações laborais, etc.

Cartaz do comício por uma Frente de Unidade Revolucionária.
Imagem: Socialismo Revolucionário

Na campanha de intoxicação da opinião pública a que assistimos fala-se muito de que os lugares-chave da administração central e local estão ocupados por individualidades do PC, do MDP e de outros partidos políticos de esquerda em detrimento do PS, do PPD e do CDS. Ora o que se passa na realidade desmente de maneira absoluta as atoardas de tal campanha, B conhecido como logo a seguir ao 25 de Abril, muitas autarquias locais passaram a ser geridas por pessoas daqueles partidos de esquerda incluindo elementos do PS que se encontravam ainda ligados aos outros partidos antifascistas no seio do Movimento Democrático Português. 

Isto passou-se devido ao facto de nestes partidos se encontrarem os indivíduos militantes mais aptos para ocuparem naquele momento aqueles lugares e ser necessário substituir rapidamente as direcções fascistas. O mesmo não podia passar-se ao nível da administração central onde só algumas individualidades mais comprometidas com o regime anterior foram afastadas.

Poderá dizer-se que nos lugares de dirigentes deixados vagos pelo saneamento e nos lugares novos que foram criados, foram colocados só individualidades dos partidos referidos? Bastará olharmos para a composição desses quadros dirigentes nos diversos ministérios para verificarmos que neles se encontram individualidades das mais diversas tendências políticas. O mesmo se passa nos quadros dirigentes das empresas públicas e nacionalizadas.

Tudo tem sido dito, tudo está a ser feito para travar e deter o nosso processo de marcha em frente por um Portugal mais próspero e mais feliz, por uma Pátria mãe de todos os portugueses e mais extremosa com aqueles que a constroem dia a dia com o suor do seu trabalho, os camponeses, os operários, os pescadores, os pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores. 

A este processo chamamos nós "Processo Revolucionário de transição para o Socialismo", porque na realidade se trata de revolucionar um modo de vida baseado na exploração de todos os produtores; porque se trata de pôr fim ao despotismo de meia dúzia de ricaços - para que os milhões de trabalhadores sejam enfim prósperos, livres e felizes; porque se trata de criar condições de vida para que mais nenhum português se veja obrigado a expatriar-se a fim de ganhar o sustento dos seus.

MFA, Vasco, Povo (detalhe) por João Abel Manta.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Ephemera

Processo, pois, revolucionário de transição para o Socialismo porque só o Socialismo - o autêntico - dará a cada um de nós o pão e as rosas, o sustento e o saber. Não se trata, portanto, de um Socialismo tal como o apregoam aqueles para quem o 25 de Abril deveria tão-somente ser um "render da guarda", uma substituição dos «gerentes fascistas dos monopólios e latifúndios», por uma nova geração de «gerentes democráticos (e se necessário com umas tintas socializantes...) dos mesmos monopólios e latifúndios.

Só o Socialismo, criando novos postos de trabalho, aumentando a riqueza nacional, libertando cada um de nós da exploração alheia, fará com que nunca mais um português abandone mulher e filhos para ir vender a sua força de trabalho longe da terra natal. 

Por isso e aproveitando a presença na nossa Pátria de milhares de compatriotas que vieram passar um mês de merecidas férias, quero afirmar solenemente que os seus bens, o produto do seu trabalho são sagrados! Exortá-los também a repudiar, tanto em Portugal como nos países onde ganham a vida, os que tentam semear a divisão entre os emigrantes, os que tentam separar os emigrantes da sua Pátria. 

Portugal. Emigrante unidos venceremos.
Cartaz referente à Dinamização Cultural Acção Cívica.
Imagem: Fundação Mário Soares

Compatriotas que ganham a vida lá fora; não deis ouvidos aos boatos, participai activamente na obra de construção da vossa Pátria para que os vossos filhos e netos não sejam obrigados a passar o que tendes passado, a sofrer o que tendes sofrido!

A Revolução - a nossa Revolução - é do Povo Português. 

O tempo do paternalismo, dos mandões, dos donos do País, acabou! 

Por isso o Povo tem o direito de exigir que o MFA - seu braço armado - defenda a Revolução, sob pena de deixar de ser o MFA. 

Contra capa do livro 25 de Novembro de 1975,
Manuel Amaro Bernardo, Francisco Proença Garcia, Rui Domingues da Fonseca,
Lisboa, Associação de Comandos, 2005.
Imagem; OLX

A Revolução não é de ninguém, é de todos. Por isso, agora que o fascismo - mercê das nossas hesitações, ambiguidades e querelas subalternas - está a levantar cabeça para recuperar o perdido em 25 de Abril, todos os antifascistas, todos os patriotas, todos os democratas, seja qual for o partido político a que pertencem, devem unir-se numa frente de defesa das liberdades democráticas, inabalável e indestrutível!

Viva a unidade no seio das Forças Armadas!
Viva a unidade entre os partidos progressistas!
Viva a unidade de todos os trabalhadores!
Viva a aliança Povo-MFA!
Viva Portugal! (1)


(1) Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto de 1975

RTP Arquivos:
Discurso de Vasco Gonçalves em Almada (1 de 2)
Discurso de Vasco Gonçalves em Almada (2 de 2)

Informação relacionada:
25 de abril. João Abel Manta, el historietista de la revolución de los claveles.
João Abel Manta o pintor da manta do PREC
Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica do MFA

Cronologia breve da Torre Velha (3 de 3)

Torre Velha ou Fortaleza de São Sebastião de Caparica

Torre Velha, John Thomas Serres, c. 1801.
Imagem: Catarina Pires no Facebook

1801

Em 1801, terminado o infeliz conflito que ficou conhecido por "guerra das laranjas" e nos custou a perda de Olivença, encontramos de novo desactivadas as fortalezas da margem sul. As guarnições haviam sido reduzidas ao mínimo e descuradas as dotações de pólvora e munições.

A situação de abandono das fortalezas e a negligência em cuidar da defesa manteve-se até à partida de D. João VI para o Brasil. Os acontecimentos europeus pareciam não perturbar a inércia da corte e dos responsáveis. A Torre conservava as linhas gerais de 1692, apenas com a renovação da bateria baixa, aliás inacabada.

Torre Velha, corte pela falésia.
Imagem: Pedro Cid, A Torre de S. Sebastião de Caparica...

Confirma-o uma memória do marquês de La Roziere onde se indicam 4 baterias: a primeira era aquela designada em 1692 por braça baixa e ficava virada a norte; tinha sete peças de ferro calibre 24 e duas peças de bronze calibre 18 "sobre reparos de marinha quase apodrecidos". 

A segunda bateria estava na explanada imediatamente a sul, contígua e muito alta, era o espaço com parapeito compreendido entre a velha torre e a cortina nascente; tinha 6 peças de calibre 6 "sobre reparos de marinha fora de serviço".

A terceira bateria estava na explanada dita "praça alta" em 1692; tinha 5 peças de bronze de calibre 18. 

A quarta bateria era provavelmente aquela abaixo e contígua à primeira, mas não havia sido acabada; é uma das previstas no projecto de D'Alincourt.

1807 (ocupação francesa)

A situação da Torre de S. Sebastião e dos seus acrescentamentos constam do relatório do oficial francês Amaute elaborado em 6 de Dezembro de 1807, logo após a ocupação francesa: Forte da Torre Velha.

Esta fortificação é fechada por urna porta dupla [refere-se à porta de armas na cortina sul], está rodeada de um pequeno fosso do lado de terra, não foi feita senão para bater o rio; entretanto podia fazer-se aí uma vigorosa defesa, se bem que ela seja dominada por uma elevação não inferior a 150 toesas [1, 82 m...]

1810

A ideia de uma linha de defesa terrestre na margem sul não era nova — tivera-a já o conde de Lippe em 1762 — mas foram afinal os ingleses que, sob as directrizes do tenente-coronel J. Fletcher, comandante do corpo de engenheiros de Wellesley e do capitão John Jones, adjunto daquele, que executaram as linhas de defesa, nos anos de 1810-11. 

Esboço do terreno da margem esquerda do Tejo, extendendo-se de Almada à Trafaria, entrincheirado como posição militar, cf. Journals of sieges carried on by the army under the Duke of Wellington, 1811-1814.
(Assinalam-se também o Vale de Mourelos interseptado por vedações e os esteiros no lugar da Piedade)
Imagem: Internet Archive

Duas linhas no total de 21 fortes protegiam os ingleses de um ataque por sul, cobrindo a margem do rio desde a Margueira até Alpena. Com excepção do Forte de Almada, o n.° 1 da segunda linha eram todos redutos de campanha, de construção provisória.

Estas linhas, tal como a linha de defesa próxima a nõrte de Lisboa, destinavam-se a exercer uma acção de retardamento no caso de rotura das Linhas de Torres ou de um poderoso ataque pelo Alentejo permitindo nestes casos o reembarque das tropas inglesas. 

Quanto aos franceses de Junot, não chegaram a construir qualquer linha de defesa equivalente, mas colocaram na margem esquerda um forte contingente de tropas. (1)

1813

Foi em 1813 que o lazareto foi mudado para a Torre Velha, ou de S. Sebastião, havendo então três barracas para arrecadação de fazendas, um acanhado armazém sobre a bateria do forte e mais duas pequenas casas, uma para recolher os escaleres, tendo superiormente a secretaria, e outra, chamada a da balança, onde eram pesadas as fazendas, a fim de se cobrarem as percentagens, que constituíam, os emolumentos para os empregados. 

Era em pontões que os quarentenários, sem commodidade de espécie alguma e em uma accumulação, contra a qual embalde todos reclamavam, tinham de passar o tempo da sua quarentena, sem ao menos haver um isolamento que inspirasse alguma confiança [...]

1837

O conselho de saúde, criado em 1837, representou logo ao governo sobre a impropriedade com que a Torre Velha estava servindo de lazareto, e a necessidade urgente de se construir um em logar conveniente e com todas as condições exigidas pela sciencia moderna e pela humanidade. (2)

1840

Hum occulo apontamos os nós de sobre o terraplano superior da torre de Belem, e com seu auxilio desenhamos nossa estampa, com todas as gentilesas, que d'ali podemos ver.

Vista da Torre Velha, O jovem naturalista n .° 9, 1840.

Imagem: Hemeroteca Digital

Abstemo-nos de formar a resenha de seus detalhes, por quanto, assaz escrupuloso na imitaçam dos originaes, cremos que nossa estampa falla evidentemente a intelligivel linguagem do desenho, e tanto, quanto em nossa fraquesa cabe.  Á vista do que havemos dito da posiçam d'esta torre, he facil de ver, que sua frente olha perpendicularmente ao Septemtriam ou Norte. 

Ella parece ser mui anterior á torre, sua visinha. 

O gruppo de casas que vemos á direita n'huma pequena praia tem por nome o "Lazareto" onde se depositam as carregações dos navios, que sam emprasados pelo Conselho da saude.

Lá, temos tambem huma rampa, guarnecida d'hum muro, que he o caminho para entrar-se na torre. (3)

Torre Velha, Lisbonne, François d'Orléans, prince de Joinville, 1842.
Imagem: Sotheby's

Em 1844 começou a construcção de dois armazéns de alvenaria em andares, destinados ás mercadorias, e uma muralha na praia para as descargas e desembarques. (4)

1864

A invasão da febre amarella em 1857 foi causa de que se fizessem algumas obras havia muito altamente reclamadas pela hygiene publica, e pelo decoro da capital; e tambem de que se planisassem outras não menos necessarias, mas que não passaram de simples projectos.

Novo lazareto da Torre Velha, Barbosa Lima, 1864.
Imagem: Novo lazareto da Torre Velha, Archuivo Pittoresco n.° 27, 1864

Entre as primeiras tem um togar distincto pela sua importantia o novo lazareto, obra gigantesca, para a qual não chegou a primeira somma de cem contos de réis votada pelas cortes. Achava-se estabelecido o antigo lazareto na Torre de S. Sebaslilio de Caparica, vulgarmente chamada Torre Velha [...] (5)

1868

Em 11 de maio de ISGS apresentou o engenheiro D. António de Almeida o ante-projecto de uma doca no lazareto, formada por um molhe de alvenaria hydraulica revestido de cantaria, tendo 100 metros de extonsão e parallelo ao cacs de terra, na direcção de Nascente a Poente, deixando ao centro uma entrada de 10 metros de largura.

Vista da enseada da Paulina e da Torre Velha, 1897.
Imagem: Branco e Negro Semanário Ilustrado

Em 1875 construiu-se na doca do Lazareto a primeira ponte-caes de madeira, cujo projecto foi elaborado pelo engenheiro Cândido de Moraes.

Enseada Paulina, cais e armazéns do Lazareto, 1897.
Imagem: Branco e Negro Semanário Ilustrado

Tinha 30 metros de comprimento por 6 de largura, partindo de um terrapleno que se conquistou com uns inuros assentes sobre a rocha, que se encontrava por fora do caes.

Esta ponte deteriorava-se rapidamente, e a doca assoreava-se, o que dava origem a repetidas reclamações do ministério do reino.

Vista da Torre Velha e do Lazareto (novo), 1897.
Imagem: Branco e Negro Semanário Ilustrado

Em 1880 construiu-se nova ponte de madeira, a qual mais tarde foi substituída por outra de estacas metallicas.

Torre Velha de Caparica, 2009.
Imagem: Wikipédia

Em 1892 estava de novo a doca por tal forma assoreada, que o ministério do reino dizia que os passageiros já não podiam ir desembarcar ao caes, o que levou a novos projectos de construcção e de reparação das pontes-caes [...] (6)


(1) R. H. Pereira de Sousa, Pequena história da Torre Velha, Almada, Câmara Municipal, 1997
(2) Adolpho Loureiro, Os portos maritimos de Portugal... Vol. III, Lisboa, Imprensa Nacional, 1904
(3) O jovem naturalista n .° 9, 1840
(4) Adolpho Loureiro, Idem
(5) Novo lazareto da Torre Velha, Archuivo Pittoresco n.° 27 1864
(6) Adolpho Loureiro, Idem, ibidem

Artigos relacionados:
Torre Velha por dom António
Líricas de Melodino
Defesa de Lisboa em 1810 (I)
Defesa de Lisboa em 1810 (II)
Defesa de Lisboa em 1810 (III)
Lazareto de Lisboa, em 1897

Leitura adicional:
Catarina Oliveira, IGESPAR, I.P./ Maio de 2012
Linhas de Fortificação da Margem Sul
Fortificações da foz do Tejo
À descoberta das sentinelas...
Forte de São Sebastião de Caparica (fortalezas.org)
rossio. estudos de lisboa n. 7 dez 2016
A (abandonada)Torre de São Sebastião de Caparica
Lugares Esquecidos, Torre de S. Sebastião da Caparica

Bibliografia:
Sousa, R. H. Pereira de, Fortalezas de Almada e seu termo, Almada, Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Almada, 1981
Sousa, R. H. Pereira de, Pequena história da Torre Velha, Almada, Câmara Municipal de Almada, 1997
Júnior, Duarte Joaquim Vieira, Villa e termo de Almada: apontamentos antigos e modernos para a história do concelho, Typographia Lucas, Lisboa, 1896
Cid, Pedro, A Torre de S. Sebastião de Caparica e a arquitectura militar do tempo de D. João II, Lisboa, Ed. Colibri, 2007

Cronologia breve da Torre Velha (2 de 3)

Torre Velha ou Fortaleza de São Sebastião de Caparica

Torre Velha, John Thomas Serres, c. 1801.
Imagem: Catarina Pires no Facebook

1586 (domínio filipino, Torre dos Castelhanos)

Durante a dinastia filipina, novamente as questões da defesa costeira portuguesa se tornaram prementes, pelo que a Torre Velha voltaria a ser alargada e modernizada. Durante este período ficava conhecida como Torre dos Castelhanos. (1)

Na Torre velha vê-se claramente a praça baixa de artilharia. A fortaleza de madeira da Cabeça Seca não está desenhada pelo que é lícito deduzir que havia desaparecido ou estaria muito destruída.

Zee Caerte van Portugal... (detalhe), Lucas Janszoon Waghenaer, 1586.
Imagem: Wildernis

1590

Esta estampa faz parte de uma colecção datada de 1673, mas pelas fortalezas nela inscritas e por a fortaleza da Cabeça Seca ser ainda a construção de madeira devemos recuar a data para 1590, ou até anterior.

A barra do Tejo baseada no Regimento de Pilotos de António de Mariz Carneiro de 1642, reprodução de 1673.
Imagem: Biblioteca Nacional de Portugal

Estão representados o alcance útil da artilharia e as principais direcções de tiro, tanto quanto parece [] distingue-se a planta em"U" da Torre Velha. (2)

Torre de Belém (D), Castello de Almada (P), Torre Velha (Q), Forte da Trafaria (R).
Descrição e plantas da costa... (detalhe), Felippe Tersio, c.1590.
Imagem: Arquivo Nacional Torre do Tombo

Lembro-me como se fosse hoje. Deixada a estrada de Porto Brandão, subimos um caminho de terra atravessando, não sem medo, a mole semi-derruída do Lazareto (construido em 1867) então ocupada por retornados; passá­mos grades e galgámos muros; atravessámos uma vasta zona de mata quase amazónica (sinal da humidade retida no fosso aquático que rodeava por terra a fortaleza...); passámos pela frente abaluartada feita em 1571 por Áfonso Alva­res — como eu sabia por textos, mas que nunca vira — com o seu belo portal de pedra almofadada e ponte levadiça, entrando no pátio onde estão os restos setecentistas do Palácio do Governador e as ruínas da capela de São Sebas­tião; para então, ao fim de uma larga esplanada tendo Lisboa como pano de fundo, vê-la erguer-se: a Torre.

Vista norte: Porto Brandão (A), Torre Velha (B), Porto da Torre Velha (C), Torre de Belém (O).
Descrição e plantas da costa... (detalhe), Felippe Tersio, 1590.
Imagem: Arquivo Nacional Torre do Tombo

A primeira impressão é, devo confessá-lo, de alguma decepção. (2)

1640 (restauração da independência de Portugal)

Entregou-se o Castello da Cidade, e no mesmo dia as Torres de Belém, Cabeça Secca, Torre Velha, Santo António , e o Castello de Almada, tendo a Duqueza de Mantua a que passava as ordens, que sem resistencia se guardavam.

Mandaram os Governadores sahir do Paço a Duqueza de Mantua para o de Xabregas , onde foi acompanhada do Arcebispo de Braga, e daqui foi mandada para o Mosteiro de Santos das Commendadeiras da Ordem de Santiago.

Os Officiaes de Guerra , e Fazenda Castelhanos , foram postos em custodia competente [...]

Era o principal cuidado delRey [D. João IV] a defensa do Reyno, e assim tratou logo de nomear Generaes, e Cabos para as Províncias [...] 

 a Torre de Belém a António de Saldanha, e por seu Tenente Jacintho de Sequeira; a Torre da Cabeça Secca S. Lourenço ao Capitão Rolão, e por seu Tenente Bernardo Botelho; a Torre Velha a seu Capitão mor Ruy Lourenço de Távora; (3)

1668

A torre é um edifício simples, rectangular sobre o alto, sem traço de decoração: arqui­tectura em estado puro. Mas depois de rodeá-la e examinar as suas paredes nuas, de descobrir nos cantos ao pé do chão seteiras cruzetadas de belo traça­do quatrocentista, outras no andar de cima para tiro vertical; de ver a porta de origem — no piso superior como nas torres medievais, mas de verga recta — com um brasão liso [de Portugal] (de D. João II gasto pelo tempo ou dos Távoras, senhores de Caparica, picado por ordem de Pombal?); de galgar a larga escadaria bar­roca até ao enorme vazio interno, a que falta grande parte do piso em madeira; de observar a magnífica abóbada de berço sem uma fissura apesar dos seus 530 anos de idade — pois uma das conclusões deste trabalho foi datá-la sem erro de 1481 — e de subir a escada a um canto na parede, com frestas para ilu­minação, vigia e tiro, que conduz sem falha ao amplo terraço do alto, de onde se goza de uma vista soberba sobre a foz do Tejo, o efeito muda por completo. (4)

Viaje de Cosme de Médicis por España y Portugal (1668-1669), Pier Maria Baldi.
Imagem: Biblioteca Nacional de Portugal

1692

Um retrato muito exacto da fortificação é-nos proporcionado por uma planta d 1692. A planta mostra a torre, então já rebaixada circundada por duas cortinas com três baluartes nos ângulos e do lado oeste uma praça de artilharia, junto da antiga Torre. 

Planta da Torre Velha de Caparica, Mateus do Couto, 1692.
Imagem: Arquivo Nacional Torre do Tombo

Todas as partes fundamentais traçadas na planta de 1692 subsistem nos nosso dias. São elas, escolhendo as mais características: A torre do século XV, já rebaixada; As cortinas leste e sul e os três baluartes; O fosso, a leste, agora entulhado; A casa do governador, a capela adossada à cortina da porta de armas e uma construção abrigando uma escada no ângulo sueste da praça de armas.

c. 1700

São partes agora desaparecidas a escadaria de acesso à praça baixa de artilharia e esta mesma praça com os respectivos paiois. O desaparecimento da bateria baixa é, por certo, mais uma vez, consequência do progressivo recuo da arriba com sucessivos aluimentos. Na cortina leste, a planta dá-nos ideia de que, pelo lado interior, o da praça de armas, se fez um alargamento em relação ao existente no século XVI, acrescentando paiois. Também pelo lado sul a cortina da porta de armas podem ter sofrido intervenção semelhante, mas aqui a evolução é menos evidente.

Configuração da entrada da Barra do Porto de Lisboa... (detalhe), c. 1700.
Imagem: Fortificações da foz do Tejo

Este processo do rápido recuo da arriba resulta da fraca consistência do terreno, onde os calcários do terciário pouco consolidados e muito fracturados se misturam com grandes quantidades de terreno argilo-arenoso e com un espessa camada de aluvião [...]

1794

O conde de Lippe, o grande reformador do nosso exército, dedicou grande atenção às fortificações e preconizou mesmo a construção de uma linha de defesa com frente olhando para sul ao longo da linha de alturas entre Almada e a Raposeira; natural seria pois ter havido intervenção nas fortalezas marítimas a sul do Tejo, nomeadamente a Torre de S. Sebastião.

Torre Velha ou Torre de S. Sebastião da Caparica, Francisco de Alincourt,1794.
Imagem: Instituto Geográfico do Exército

Uma "Memória Geográfica Sobre o Reino de Portugal", publicada em Paris em 1767, informa o seguinte: "A esta torre [S. Vicente de Belém] opõe-se pelo lado sul a Torre Velha ou de S. Sebastião. Está situada sobre uma montanha e as suas baterias altas e baixas cruzam a da Torre de Belém."

Da descrição pouco se pode inferir mas é possível que a fortificação estivesse então operacional. Na última década do século XVIII a Torre sofreu obras: um ofício dirigido ao juiz de fora da vila de Almada, datado de 24 de Fevereiro de 1793 faz referência ao envio de madeiras "para as obras que se estão fazendo na Torre Velha".

Caparica Torre Velha em Porto Brandão,  Cota GEAEM 2696-2A-25A-36 1795.
Imagem: Fortificações da foz do Tejo

Estavam pois em curso, obras na torre, o que se confirma por um relatório de Guilherme Luís António de Valleré de 9 de Setembro de 1794 dirigido ao ministro da guerra, o Duque de Lafões.

Neste relatório, muito detalhado na descrição da artilharia, munições e palamenta existentes na torre, afirma Valleré que, "com as obras que se lhe têm acrescentado é capaz de se lhe colocar na frente que defende a passagem do Tejo, a artilharia seguinte: 12 peças de calibre 36; 13 peças de calibre 24; 11 peças de calibre 18; 7 peças de calibre 12. 

Caparica Planta da Torre Velha do Porto de Lisboa, Cota GEAEM 2700-2A-25A-36 1700 1900.
Imagem: Fortificações da foz do Tejo

No total portanto de 43 peças só nas frentes do Tejo e previa ainda mais 6 peças de calibre 6 para defesa pelo lado de terra. De acordo com o mesmo relatório de Valleré o número de peças existente era inferior ao previsto: 5 peças de ferro de calibre 24; 7 peças de bronze de calibre 18; 7 peças de bronze de calibre 12; 6 peças de ferro de calibre 6.

Havia ainda mais uma peça de bronze desmontada e inutilizada. Todas as peças estavam montadas sobre reparos de marinha, novos.

Dirigiu as obras entre 1794 e 1796 o coronel Francisco D'Alincourt que, neste último ano apresentou um projecto para ampliação da fortaleza. 

O projecto não foi executado, apenas se verificando agora a existência de algumas partes que lhe podem corresponder.

São elas: um largo parapeito junto da bateria baixa que se propunha acasamatada, com frente para oeste-noroeste, que ainda estava por acabar em 1803 e uma bateria acasamatada para 6 peças, prevista para defesa pelo lado de terra, situada no canto sudoeste da praça alta, num lugar onde a planta de 1692 representava a muralha como inacabada. 

Caparica Torre Velha em Porto Brandão, Cota GEAEM 2680-2A-25A-36 1700 1900.
Imagem: Fortificações da foz do Tejo

Um excelente desenho a cores de 1796 assinado por D'Alincourt mostra-nos que toda a artilharia destinada a atirar sobre navios seria disposta em baterias baixas acasamatadas. No desenho observam-se 29 canhoneiras em bateria baixa e 10 em bateria alta. 

Torre Velha ou Torre de S. Sebastião da Caparica, Francisco de Alincourt, 1794.
Imagem: Instituto Geográfico do Exército

A perspectiva não permite observar quaisquer posições viradas a norte e noroeste pelo que a previsão de artilhamento pode ainda ser superior aquilo que é visível no desenho. (6)


(1) Catarina Oliveira, IGESPAR, I.P./ Maio de 2012
(2) R. H. Pereira de Sousa, Pequena história da Torre Velha, Almada, Câmara Municipal, 1997
(3) Rafael Moreira in Pedro Cid, A Torre de S. Sebastião de Caparica..., Lisboa, Ed. Colibri, 2007
(4) António Caetano de Sousa, Historia genealogica da Casa Real... Tomo VII, 1740
(5) Rafael Moreira in Pedro Cid, Idem
(6) R. H. Pereira de Sousa, Idem

Artigos relacionados:
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Importância relativa

Leitura adicional:
Catarina Oliveira, IGESPAR, I.P./ Maio de 2012
Linhas de Fortificação da Margem Sul
Fortificações da foz do Tejo
À descoberta das sentinelas...
Forte de São Sebastião de Caparica (fortalezas.org)
rossio. estudos de lisboa n. 7 dez 2016
A (abandonada)Torre de São Sebastião de Caparica

Bibliografia:
Sousa, R. H. Pereira de, Fortalezas de Almada e seu termo, Almada, Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Almada, 1981
Sousa, R. H. Pereira de, Pequena história da Torre Velha, Almada, Câmara Municipal de Almada, 1997
Júnior, Duarte Joaquim Vieira, Villa e termo de Almada: apontamentos antigos e modernos para a história do concelho, Typographia Lucas, Lisboa, 1896
Cid, Pedro, A Torre de S. Sebastião de Caparica e a arquitectura militar do tempo de D. João II, Lisboa, Ed. Colibri, 2007