quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Ao juiz de fora em Almada, José Barbosa de Carvalho

Ao procedermos a uma busca no arquivo dos recolhimentos da Capital, instalado no recolhimento da Rua da Rosa, encontrámos lá vários documentos que pertenceram ao Dr. José Barbosa de Carvalho, que foi, primeiramente, juiz de fora em Almada, desde 18 de Agosto de 1755 (data do decreto do nomeação), até 24 do Janeiro do 1760 [...]

Vista de Lisboa tomada de Almada, século XVIII.
Museu da Cidade de Lisboa

Prisão de malfeitores por ocasiao do terremoto de 1755

Num ofício, datado de 4 de ,Novembro de 1755 e assinado por Sebastião José de Carvalho o Melo, recomendou-se ao juiz de fora de Almada que examinasse todos quantos passassem pelas terras da sua jurisdição e lançasse mão de todos os viandantes que se não legitimassem.

Marquês de Pombal, Louis-Michel van Loo e Claude-Joseph Vernet, 1767.
Imagem: Oeiras com História

A necessidade desta diligencia vem explicada no começo do oficio nestes termos: 

"Na cidade de Lisboa se espalhou  hum grande numero de ladroens tão deshumanos, e sacrilegos que abusando da calamidade coco que Deos Senhor Nosso nos avisou no dia Primeiro do corrente, acrescentaram a consternação do Povo justamente espavorido persuadindo-o a que se retirasse para longe porque se mandava bombear a cidade, para no abandono em que a puzeram com estas vagas vozes cometterem a seo salvo os muitos, roubos, e sacrillegios, com que despojaram as casas, e os Templos: passando pra essas partes carregados dos mesmos roubos e sacrillegios".

Mantimentos para os povos da Outra-banda e regulamentaçno dos preços das embareaçoes, por ocasião do terremoto

Num oficio datado de 7 do Novómbro do 1755, comunica Sebastião José de Carvalho o Melo (que o assina), ao juiz do fora de Almada, que S. M. tendo ficado muito sensibilizado com a notícia dos estragos causados polo terremoto naquela vila, mandava dizer, polo que respeitava a mantimentos, que êle podia fazer publicar não só na vila, como em todo o sou termo, que, desde o Terreiro do Paço até a Ribeira, se achava estabelecida uma feira abundantíssima do tudo o que era necessário. 

Alegoria ao Terremoto de 1755, João Glama Strobërle (1708–1792).
Wikipédia

Neste documento diz-se que com êle seguia um edital relativo aos barqueiros por ter sido S. M. informado que êles tinham vexado os povos com exorbitâncias, e impedido o comércio humano.
Barcos caellheiros para transporte da Familia Rial, e dos coches, para a Outra-banda

Cada vez que a Família Rial tinha do atravessar o Tejo, o que sucedia freqhentemente, era pelo poderoso ministro do El-Rei D. José expedido um ofício ao juiz de fora de Almada em que lhe ordenava que a certa hora tivesse prontos em determinados sítios da margem direita uns tantos barcos cacilheiros para conduzirem para a margem oposta não só as pessoas riais, como os coches, a acharia, criados, etc., os quais deveriam ser entregues ao Sargento-mor Pedro Teixeira, o conhecido amigo e criado do Soberano, a quem ora sempre cometido o encargo de dirigir os carregamentos.

Acerca do sitio em que se fazia o embarque encontram-se nos oficios as seguintes indicações:

no de 23 de Janeiro de 1756: 17 barcos, no dia seguinte, na "praia da Junqueira";
no do 15 de Maio do 1756: na "praia da Junqueira";

Vista e perspectiva da Barra Costa e Cidade de Lisboa (detalhe 6/9),  Bernardo de Caula, 1763.
Biblioteca Nacional de Portugal

no do 29 do Novembro de 1756: 14 barcos no sítio do "Cais do Carvão, junto às Gallés" [conf. Visconde de Castilho: A Ribeira de Lisboa, p. 181. No mesmo livro, a p. 116, diz-se que "O Caes do Carvão, com seu armazem para deposito dessa negra mercancia, era entre dos feio e lugubre". Não se compreende, por isso, como a Familia Rial lá ia embarcar, como se depreendo não só deste ofício, como dum outro adiante citado], de sorte que lá estivessom o mais tardar até a meia-noite do próprio dia à ordem do Pedro Teixeira;

Vista e perspectiva da Barra Costa e Cidade de Lisboa (detalhe 8/9),  Bernardo de Caula, 1763.
 Biblioteca Nacional de Portugal

no de 2 do Dezembro do 1756: 12 barcos cacilheiros, na "praia da Junqueira, onde se costumam embarcar as equipagens de S. M.";
no do 8 de Janeiro do 1757: 28 barcos para servido da repartição das riais cavalariças, na "praia da Junqueira";
no do 17 de Novembro do 1757: 11 barcos cacilheiros para a "ponte da Junqueira";
no do 10 do Dezembro do 1757: mandam-se vir barracas do Porto Brandão para a "ponte da Junqueira"; no do 30 do Dezembro do 1757: ordenou Sebastião José de Carvalho ao juiz do Almada que no Domingo, 1.° de Janeiro. de 1758, enviasse 28 barcos cacilheiros para a praia do Forte.da Junqueira, onde deverão estar ao meio-dia. No dia 15 tornaria o mesmo juiz a mandar igual número do barcos ao mesmo sitio, à ordem de Pedro Teixeira;
no de 12 do Dezembro do 1758: 16 barcos cacilheiros, que .deveriam vir sem falta na noite do mesmo dia "portar no Cais do Carvão, junto à fundiçao, onde ordinariantente costumão vir em semelhantes ocasiaens".

Diligência Importante, cometida ao Juiz de fora de Almada (Relacionada com a prisão do Duque de Aveiro) 

"S. Mag.de. he servido, que v. m. na mesma hora, em que receber este Aviso, sem a menor interrupção do tempo passe dessa Vila de Almada ao Porto de Cassilhas com toda a diligencia; e que nelle suspenda v. m. o dezembarque de todas, e quaesquer Pessoas, que ali portarem, de qualquer estado, condição, e qualidade, que sejão, sem excepção algūa; não lhes permittindo de alguma sorte, que possão sahir das embarcação, em que chegarem, desde as seis horas da madrugada athé as quatro da tarde do dia de amanham: E tendo v. m. entendido, que ao tempo, em que permittir os dezembarques, por ser chegada a referida hora; deve dar geral busca á todas as referidas Pessoas; e deve sequestrarlhes, e remetter logo segueos á esta secretaria de Estado todos os Papeis, o cartas, que forem sachados; os quais serão restituidos pela māo de v. m. ás Pessoas, áquem se apprehenderem, depois de se haver nelles feito hua diligencia muito importante para o serviço de deos, e de S. Mag.de"


"Desta forma morreram justiçados...", retrato simbólico do acto da execução dos Távoras.
Biblioteca Nacional de Portugal

"O mesmo Senhor ordena outrosim, que no cato, em que não só no espaço do tempo acima referido, mas ainda depois delle, por todo o sobredito dia, e noite, e pelo dia proximo seguinte, chegue ao caes do mesmo Porto qualquer embarcação, que não seja a publica, o da carreira ordinaria; a qual leve algum passageiro particular; v. m. faça logo apprehensão nello immediatamente, e nos Papeis, e Cartas, que lhe forem achados; mandando-os v. m. acargo de Pessoas seguras entregar na minha mão, ao tempo, em que os for descobrindo sem dilação algūa, para serem logo prezentes á S. Mag.de que ha por muito recomendado á v. m. tudo o referido, debaixo da certeza de que qualquer inesperada omissão, que houvesse aos ditos respeitos poderia ser de grande desserviço das duas Magestades, Divina, e humana. 
Deos guarde a v. m. 

Bellem a 12 de Dezembro do 1758
S.or Juiz de Fora do Almada. 

Thomé Joachim do Costa Corte R.l"

À margem tem mais o seguinte:

"P. S. A ordem retro não comprehende o Ministro, ou Ministros, ou officiaes de guerra, que poderão passar o Rio encarregados de algumas diligencias do Real serviço: Aos quais sómente ordena S. M. que v. m. deixe livremente dezembarcar com os officiaes do justiça, e soldados, que os acompanharem". 

Na mesma data foi dirigido um Aviso aos oficiais de justiça, da guerra, auxiliares e ordenanças para que dessem no juiz do fora de Almada todos os auxílios e socorros que ele lhes declarasse serem-lho necessários para a execução do certas diligências do serviço de Deus e de S. Majestade, e de que se achava pelo dito senhor encarregado no porto de Cacilhas e suas vizinhanças. (Êste documento tem um sêlo do lacre com as armas riais).


Villa Nogueira (Azeitão), Antigo Palácio dos Duques de Aveiro.
Fundação Portimagem

Tendo sido no dia 13 de Dezembro do 1758, do madrugada, que se efectuou a prisão do Duque de Aveiro, em Azeitão, nenhuma dúvida pode haver acerca do fim desta diligencia no pôrto do Cacilhas, ordenada no dia 12 do mesmo mês: Sebastião José do Carvalho, querendo impedir que o Duque lho escapasse das mãos, quando estava prestes a segurá-lo, cercou-o cuidadosamente. 

Junqueira, Maio de 1919. 
Arthur Lamas. (1)



(1) O Archeologo Portuguez

Sem comentários: